Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011813-52.2016.8.13.0284 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011813-52.2016.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 22:01

Documento (Certidão)

05/03/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:30

Publicação

10/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP CPF: 11.466.953/0001-66 RÉU: MUNICIPIO DE PIRAUBA CPF: 18.554.147/0001-99 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Avenida Vereador Jésus Ladeira, 880, Nova Guarani, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 0011813-52.2016.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por EME Engenharia Ambiental LTDA – EPP em face do Município de Piraúba, ambos qualificados nos autos. No id nº 10564684284, as partes apresentaram um acordo e pugnaram por sua homologação. Decido. Considerando o acordo entabulado pelas partes e tendo em vista, ainda, que inexistem irregularidades que o maculem, a sua imediata homologação é medida que se impõe. Por conseguinte, homologo o acordo apresentado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, tenho por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. C. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:28

Homologação de Transação

27/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 10:22

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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