Agravo em Recurso Especial 0011813-52.2016.8.13.0284 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0011813-52.2016.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP CPF: 11.466.953/0001-66 RÉU: MUNICIPIO DE PIRAUBA CPF: 18.554.147/0001-99 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Avenida Vereador Jésus Ladeira, 880, Nova Guarani, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 0011813-52.2016.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por EME Engenharia Ambiental LTDA – EPP em face do Município de Piraúba, ambos qualificados nos autos. No id nº 10564684284, as partes apresentaram um acordo e pugnaram por sua homologação. Decido. Considerando o acordo entabulado pelas partes e tendo em vista, ainda, que inexistem irregularidades que o maculem, a sua imediata homologação é medida que se impõe. Por conseguinte, homologo o acordo apresentado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, tenho por resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. C. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP CPF: 11.466.953/0001-66 RÉU: MUNICIPIO DE PIRAUBA CPF: 18.554.147/0001-99 DESPACHO Diante da manifestação da parte executada constante do ID nº 10509143901, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 0011813-52.2016.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] defiro o prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de composição amigável entre as partes. Intime-se a parte executada para ciência da petição de ID nº 10514871787, na qual a exequente informa os dados de contato de sua procuradora, a fim de viabilizar eventual negociação. Oportunamente, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Guarani, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guarani

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº: 0011813-52.2016.8.13.0284 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP CPF: 11.466.953/0001-66 MUNICIPIO DE PIRAUBA CPF: 18.554.147/0001-99 Vista à parte autora acerca da manifestação retro. MICHELE DOMICIANO CORREA NETTO CUNHA Guarani, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Documento (Decisão)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 00:00

Outras Decisões

01/04/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE PIRAUBA; Recorrido(a)(s) - EME ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - EPP; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - INGRID CARVALHO SALIM, MAYCOW DE LIMA CARVALHAES, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Outras Decisões

25/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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