Execução Fiscal 0340157-96.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARISSE ARAUJO PEREIRA

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSE ARAUJO PEREIRA

OAB/MG 66725·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

CLARISSE ARAUJO PEREIRA

OAB/MG 66725·CPF·Representa: Réu

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLARISSE ARAUJO PEREIRA

OAB/MG 66725·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

CLARISSE ARAUJO PEREIRA

OAB/MG 66725·CPF·Representa: Réu

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:38

Outras Decisões

11/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:58

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:52

Todas as movimentações(109)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:38

Outras Decisões

11/02/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:28

Documentos

Recurso especial

•24/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/12/2025, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 19:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:58

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 22:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 11:34

Outras Decisões

08/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 23:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:22

Mero expediente

12/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:58

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:24

Outras Decisões

05/03/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

02/03/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Recorrente(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Embargante(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CLARISSE ARAUJO PEREIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 10/05/2023 Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:24

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 21:47

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: CLARISSE ARAUJO PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - CLARISSE ARAUJO PEREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

10/06/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 11:08

Recebimento

25/05/2022, 11:05

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 15:30

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:28

Recebimento

26/04/2021, 14:39

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:45

Recebimento

26/11/2020, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 17:33

Publicação

20/11/2020, 17:02

Recebimento

15/10/2020, 16:20

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 15:02

Recebimento

10/02/2020, 17:15

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 16:59

Recebimento

10/02/2020, 16:56

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 15:57

Publicação

17/12/2019, 13:47

Mero expediente

17/12/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 13:46

Recebimento

17/12/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:25

Recebimento

24/10/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 14:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/09/2019, 14:12

Recebimento

17/09/2019, 17:30

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 17:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2019, 16:22

Expedição de documento (Carta)

10/07/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 13:43

Recebimento

24/04/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 17:47

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 11:08

Mero expediente

14/03/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 14:35

Recebimento

11/05/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 13:04

Mero expediente

09/03/2018, 12:58

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 14:12

Recebimento

18/01/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 15:05

Mero expediente

08/09/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 13:05

Recebimento

24/08/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 13:47

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:47

Documento (Mandado)

10/08/2017, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2017, 13:45

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2017, 13:53

Ato ordinatório

12/06/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 15:04

Expedição de documento (Carta)

20/01/2017, 14:56

Mero expediente

20/01/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 16:26

Distribuição (sorteio)

09/11/2016, 12:44

Embargos de Declaração-Cv

•21/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•14/06/2022, 00:00