Embargos à Execução Fiscal 0331722-07.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BONATO ANDRADE

OAB/MG 103316·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

GEORGIA MEDINA E TARDIO

OAB/MG 75371·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

RENATA BONATO ANDRADE

OAB/MG 103316·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Autor

GEORGIA MEDINA E TARDIO

OAB/MG 75371·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

RENATA BONATO ANDRADE

OAB/MG 103316·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES

OAB/MG 116351·CPF·Representa: Réu

GEORGIA MEDINA E TARDIO

OAB/MG 75371·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES

OAB/MG 52857·CPF·Representa: Réu

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 13:25

Recebimento

13/12/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2023, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 07:12

Mero expediente

01/12/2023, 22:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 02:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 EMBARGANTE: MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - GEORGIA MEDINA E TARDIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RENATA BONATO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 15:24

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:17

Todas as movimentações(104)

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 13:25

Recebimento

13/12/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2023, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 07:12

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•08/09/2023, 00:00

Mero expediente

01/12/2023, 22:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 02:00

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 EMBARGANTE: MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA MEDINA E TARDIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, RENATA BONATO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 15:24

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:17

Definitivo

06/09/2023, 15:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

06/09/2023, 15:16

Recebimento

06/09/2023, 15:16

Apensamento

25/08/2023, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 22:32

Apensamento

24/08/2023, 22:31

Apensamento

24/08/2023, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 22:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2023, 19:09

Distribuição (dependência)

23/08/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Apelante(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:28

Recebimento

14/07/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 Apelante(s) - MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES, FERNANDO SALZER E SILVA, GEORGIA MEDINA E TARDIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, RENATA BONATO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 17:59

Recebimento

01/06/2021, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2021, 17:42

Petição (Contra-razões)

09/02/2021, 17:40

Recebimento

09/02/2021, 15:32

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 15:34

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:27

Petição (Apelação)

11/11/2020, 14:26

Improcedência

28/09/2020, 12:28

Conclusão (para julgamento)

30/08/2019, 11:13

Ato ordinatório

29/07/2019, 19:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 15:50

Recebimento

29/07/2019, 15:02

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

19/07/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:50

Ato ordinatório

10/07/2019, 13:23

Recebimento

08/07/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 14:44

Publicação

03/04/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 12:23

Recebimento

28/02/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 12:12

Ato ordinatório

16/02/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 13:26

Ato ordinatório

29/01/2016, 12:49

Publicação

20/01/2016, 17:36

Mero expediente

14/12/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2015, 17:04

Ato ordinatório

16/11/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 14:44

Documento (Carta precatória)

16/11/2015, 14:43

Recebimento

16/11/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 13:12

Mero expediente

22/06/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2015, 12:36

Publicação

18/03/2015, 12:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 12:44

Recebimento

17/03/2015, 12:08

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 14:59

Ato ordinatório

10/02/2015, 13:52

Ato ordinatório

10/02/2015, 13:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 13:28

Recebimento

15/01/2015, 13:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 18:20

Recebimento

29/09/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 16:08

Ato ordinatório

16/09/2014, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 10:11

Publicação

04/09/2014, 17:11

Petição (Contestação)

04/09/2014, 17:11

Publicação

26/08/2014, 13:33

Recebimento

26/08/2014, 13:27

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 16:33

Publicação

20/08/2014, 14:35

Petição (Impugnação aos embargos)

20/08/2014, 14:29

Recebimento

20/08/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 17:55

Publicação

29/07/2014, 09:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2014, 15:34

Ato ordinatório

01/07/2014, 16:06

Distribuição (dependência)

18/06/2014, 13:45

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 00:00

Recurso especial

•07/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•07/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•18/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2022, 00:00