Agravo em Recurso Especial 0008543-70.2015.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARGARIDA DA SILVA

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA

OAB/MG 586·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA

OAB/MG 74137·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA

OAB/MG 586·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Autor

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA

OAB/MG 74137·Representa: Autor

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA

OAB/MG 586·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA

OAB/MG 52506·CPF·Representa: Réu

LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA

OAB/MG 74137·Representa: Réu

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE

OAB/MG 55249·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: MARGARIDA DA SILVA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes a tomarem ciência de todo do retorno dos autos do Eg. TJMG. Prazo de cinco dias. Adv - LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.

15/04/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2024, 00:00

Recebimento

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:31

Baixa Definitiva

20/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 AUTOR: MARGARIDA DA SILVA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes a tomarem ciência de todo do retorno dos autos do Eg. TJMG. Prazo de cinco dias. Adv - LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.

15/04/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

Documentos

Procedimento Ordinário

•15/04/2025, 00:00

22/08/2024, 00:00

Recebimento

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:31

Baixa Definitiva

20/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/06/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 00:00

Outras Decisões

05/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:00

Publicação

15/03/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2024, 00:00

Publicação

13/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 00:00

Publicação

11/01/2024, 00:00

Recebimento

10/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 17/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 11:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARGARIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Caetano Levi Lopes, em 11/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANAMELIA DE MATOS ALVES, LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 10:35

Recebimento

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 AUTOR: MARGARIDA DA SILVA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimado para que tome ciência da interposição de recurso de apelação pela parte ré. Adv - LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•15/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•23/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/04/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•17/10/2022, 00:00