Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006859-05.2011.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DAYLON PINTO NORBERTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG 127735·CPF·Representa: Autor

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA

OAB/MG 158106·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG 127735·CPF·Representa: Réu

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA

OAB/MG 158106·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG 127735·CPF·Representa: Autor

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA

OAB/MG 158106·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ASSUNCAO ROCHA

OAB/MG 127735·CPF·Representa: Réu

PEDRO MALAQUIAS DA SILVA

OAB/MG 158106·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:16

Mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0006859-05.2011.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYLON PINTO NORBERTO CPF: 765.273.446-00 MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 Ficam, as partes, intimadas quanto a decisão de ID nº 10411154404. ANA CLAUDIA SOARES MORAIS FERREIRA Oliveira, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(148)

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:16

Mero expediente

11/03/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:46

Documentos

•29/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0006859-05.2011.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DAYLON PINTO NORBERTO CPF: 765.273.446-00 MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 Ficam, as partes, intimadas quanto a decisão de ID nº 10411154404. ANA CLAUDIA SOARES MORAIS FERREIRA Oliveira, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:15

Outras Decisões

14/03/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 15:56

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 15:54

Mero expediente

03/12/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 17:38

Mero expediente

07/03/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 02:14

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2023, 18:07

Recebimento

03/08/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Apelante(s) - DAYLON PINTO NORBERTO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, FABRICIO ASSUNCAO ROCHA, PEDRO MALAQUIAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2023, 15:08

Petição (Contra-razões)

07/02/2023, 18:32

Petição (Apelação)

07/02/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:54

Procedência em Parte

12/12/2022, 14:41

Petição (Alegações finais)

06/07/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 07:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2022, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 17:19

Mero expediente

18/11/2021, 17:43

Conclusão (para julgamento)

21/07/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:14

Petição (Petição inicial)

14/01/2021, 10:57

Distribuição (dependência)

14/12/2020, 12:11

Recebimento

03/12/2020, 16:10

Entrega em carga/vista

30/11/2020, 15:59

Publicação

04/05/2020, 14:40

Mero expediente

24/04/2020, 11:01

Recebimento

24/04/2020, 10:54

Conclusão (para julgamento)

05/03/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 14:22

Recebimento

20/02/2020, 16:00

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 16:43

Publicação

11/12/2019, 15:36

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:31

Realizada

11/12/2019, 15:24

Recebimento

03/12/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

28/11/2019, 13:22

Publicação

21/10/2019, 17:35

Documento (Ofício)

09/10/2019, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2019, 13:03

Mero expediente

27/09/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:51

Recebimento

11/09/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 17:23

Recebimento

06/09/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 10:21

Recebimento

29/01/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 15:08

Publicação

22/01/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 17:33

Documento (Carta precatória)

03/12/2018, 17:26

Documento (Mandado)

22/10/2018, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2018, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 13:31

Mero expediente

08/05/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 14:39

Recebimento

01/02/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 17:33

Publicação

01/12/2016, 16:11

Documento (Ofício)

30/11/2016, 14:46

Documento (Mandado)

30/11/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 17:14

Ato ordinatório

22/09/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 16:23

Documento (Mandado)

09/09/2016, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2016, 12:46

Mero expediente

07/07/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 14:29

Recebimento

18/11/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 13:08

Publicação

09/09/2015, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 13:16

Documento (Mandado)

11/08/2015, 17:21

Mero expediente

07/07/2015, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 13:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2014, 12:52

Ato ordinatório

27/06/2014, 14:33

Documento (Carta precatória)

27/06/2014, 11:52

Ato ordinatório

05/06/2014, 14:32

Ato ordinatório

20/05/2014, 17:30

Ato ordinatório

21/11/2013, 16:25

Publicação

08/10/2013, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 11:41

Publicação

26/09/2013, 15:45

Mero expediente

27/08/2013, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 12:44

Recebimento

17/07/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:28

Publicação

12/07/2012, 15:12

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 13:12

Recebimento

08/07/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2011, 09:58

Publicação

05/05/2011, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2011, 14:27

Recebimento

04/05/2011, 14:26

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 13:18

Publicação

15/04/2011, 15:03

Petição (Contestação)

15/04/2011, 11:48

Recebimento

14/04/2011, 12:33

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 13:21

Documento (Mandado)

24/02/2011, 16:36

Documento (Mandado)

24/02/2011, 10:32

Mero expediente

03/02/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 14:07

Distribuição (sorteio)

01/02/2011, 16:58

Apelação Cível

•07/07/2023, 00:00