Procedimento Comum Cível 0214787-64.2011.8.13.0313 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0214787-64.2011.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:32

Recebimento

20/02/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Recorrente(s) - NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/12/2023: Súmula de despacho:"(...), julgo prejudicado o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Embargante(s) - AURORA AREDES DA SILVA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicado o dispositivo do acórdão em 21/08/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Embargante(s) - AURORA AREDES DA SILVA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Embargante(s) - AURORA AREDES DA SILVA, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 07/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Nos termos do §2º, do art. 1.023, do CPC, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, se manifestar quanto aos embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Des. Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - AURORA AREDES DA SILVA; EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; IVANILDA MARTINS DOS SANTOS; MARCIA ELIZABETH DA SILVA AGUIAR; ROMERO APARECIDO DIAS; SEBASTIANA MADALENA MARIA; MARIA HELENA MIRANDA; NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; ROSELI APARECIDA DE ANDRADE; MARIA DOROTEIA MARQUES FERNANDO; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicado o dispositivo do acórdão em 06/06/2023: "NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - AURORA AREDES DA SILVA; EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; IVANILDA MARTINS DOS SANTOS; MARCIA ELIZABETH DA SILVA AGUIAR; ROMERO APARECIDO DIAS; SEBASTIANA MADALENA MARIA; MARIA HELENA MIRANDA; NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; ROSELI APARECIDA DE ANDRADE; MARIA DOROTEIA MARQUES FERNANDO; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - AURORA AREDES DA SILVA; EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; IVANILDA MARTINS DOS SANTOS; MARCIA ELIZABETH DA SILVA AGUIAR; MARIA DOROTEIA MARQUES FERNANDO; SEBASTIANA MADALENA MARIA; NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; ROSELI APARECIDA DE ANDRADE; MARIA HELENA MIRANDA; ROMERO APARECIDO DIAS; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 11/04/2023: Despacho/decisão interlocutória - Tendo em vista a tese fixada no Tema nº 588 do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para que esclareçam se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal das autoras Maria Helena Miranda, Sebastiana Madalena Maria e Maria Doroteia Marques Fernando (fl.159v), trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis. Ficam neste ato intimados os apelantes. Des. Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - AURORA AREDES DA SILVA; EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; IVANILDA MARTINS DOS SANTOS; MARCIA ELIZABETH DA SILVA AGUIAR; ROMERO APARECIDO DIAS; SEBASTIANA MADALENA MARIA; MARIA HELENA MIRANDA; NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; ROSELI APARECIDA DE ANDRADE; MARIA DOROTEIA MARQUES FERNANDO; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 21/03/2023. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2012, 12:51

Petição (Contra-razões)

23/11/2012, 12:51

Protocolo de Petição

23/11/2012, 09:19

Publicação

05/11/2012, 12:32

Ato ordinatório

18/10/2012, 08:15

Documentos

Recurso especial

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - AURORA AREDES DA SILVA; EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; IVANILDA MARTINS DOS SANTOS; MARCIA ELIZABETH DA SILVA AGUIAR; MARIA DOROTEIA MARQUES FERNANDO; SEBASTIANA MADALENA MARIA; NEUZA MARIA DE SOUZA, e outro(a)(s),; ROSELI APARECIDA DE ANDRADE; MARIA HELENA MIRANDA; ROMERO APARECIDO DIAS; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Publicação em 11/04/2023: Despacho/decisão interlocutória - Tendo em vista a tese fixada no Tema nº 588 do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.348.769/MG), sob o regime dos recursos repetitivos, intimem-se as partes, no prazo de cinco dias, para que esclareçam se, após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal das autoras Maria Helena Miranda, Sebastiana Madalena Maria e Maria Doroteia Marques Fernando (fl.159v), trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis. Ficam neste ato intimados os apelantes. Des. Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER PEREIRA QUEIROZ, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.