Embargos de Declaração Cível 0203499-68.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Publicação

30/11/2023, 11:33

Publicação

30/11/2023, 11:32

Publicação

28/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:58

Recebimento

25/10/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Recebimento

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/11/2023, 11:33

Publicação

30/11/2023, 11:32

Publicação

28/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:58

Recebimento

25/10/2023, 00:00

Outras Decisões

19/10/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2023, 00:00

Documento (Decisão)

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 17:34

Outras Decisões

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

07/07/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:00

Recebimento

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 00:00

Outras Decisões

07/06/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 00:00