Agravo em Recurso Especial 0003663-90.2022.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

HomicídioAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sacramento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 12:36

Recebimento

25/06/2026, 12:33

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 22:24

Recebimento

19/06/2026, 15:02

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:12

Recebimento

18/06/2026, 10:28

Recebimento

18/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 11:08

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:43

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:43

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório

25/06/2026, 12:36

Recebimento

25/06/2026, 12:33

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 22:24

Recebimento

19/06/2026, 15:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 11:12

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:12

Recebimento

18/06/2026, 10:28

Recebimento

18/06/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 11:08

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:43

Petição (Parecer)

29/05/2026, 07:43

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:14

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:09

Petição (Agravo em recurso especial)

14/05/2026, 18:43

Petição (Agravo em recurso especial)

14/05/2026, 16:59

Publicação

28/04/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:59

Outras Decisões

28/04/2026, 10:58

Outras Decisões

28/04/2026, 10:58

Publicação

28/04/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 10:57

Outras Decisões

28/04/2026, 10:56

Outras Decisões

28/04/2026, 10:56

Recebimento

28/04/2026, 10:54

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 10:12

Recebimento

12/02/2026, 14:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 06:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/02/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 21:14

Decurso de Prazo

11/02/2026, 08:31

Decurso de Prazo

11/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 17:31

Petição (Parecer)

21/01/2026, 15:09

Petição (Parecer)

21/01/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:54

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:50

Recebimento

04/12/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:19

Trânsito em julgado

03/12/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:56

Recebimento

17/11/2025, 19:40

Petição (Recurso especial)

17/11/2025, 19:40

Recebimento

17/11/2025, 19:37

Petição (Recurso especial)

17/11/2025, 19:37

Recebimento

05/11/2025, 18:06

Publicação

30/10/2025, 14:40

Publicação

29/10/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 17:31

Não-Provimento

29/10/2025, 16:13

Inclusão em pauta

15/10/2025, 13:23

Publicação

01/08/2025, 14:43

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/07/2025, 17:36

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/07/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:36

Outras Decisões

25/07/2025, 16:21

Recebimento

25/07/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 17:21

Petição (Parecer)

18/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:07

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/06/2025, 14:15

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/06/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 09:07

Outras Decisões

25/04/2025, 09:05

Outras Decisões

25/04/2025, 09:03

Recebimento

24/04/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 11:57

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:49

Publicação

13/09/2024, 15:49

Trânsito em julgado

12/09/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 23:14

Publicação

31/07/2024, 14:30

Publicação

30/07/2024, 18:21

Publicação

30/07/2024, 18:21

Não-Provimento

30/07/2024, 17:54

Inclusão em pauta

16/07/2024, 15:09

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:22

Outras Decisões

27/06/2024, 15:19

Outras Decisões

27/06/2024, 15:18

Recebimento

26/06/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:35

Baixa Definitiva

23/04/2024, 08:38

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:38

Publicação

23/04/2024, 08:34

Inclusão em pauta

23/04/2024, 08:33

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:49

Inclusão em pauta

07/03/2024, 17:44

Outras Decisões

07/03/2024, 17:43

Recebimento

07/03/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 09:10

Petição (Parecer)

15/12/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:46

Outras Decisões

29/11/2023, 11:38

Outras Decisões

29/11/2023, 11:34

Recebimento

28/11/2023, 19:01

Sobrestado

20/11/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:36

Outras Decisões

23/08/2023, 08:35

Outras Decisões

23/08/2023, 08:35

Recebimento

23/08/2023, 07:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:03

Petição (Parecer)

18/08/2023, 14:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/08/2023, 13:04

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/08/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:48

Outras Decisões

03/08/2023, 10:47

Outras Decisões

03/08/2023, 10:46

Recebimento

02/08/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:40

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 09:34

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 09:23