DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LINCOLN D'AQUINO FILOCRE
OAB/MG 55249·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA
OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor
NUBIA NETO JARDIM
OAB/MG 87998·CPF·Representa: Autor
ELDER ROCHA FIGUEIRÓ
OAB/MG 140357·Representa: Autor
EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL
OAB/MG 76237·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024
AUTOR: GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze dias, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE, via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu processamento autônomo - já que os autos físicos serão arquivados - e com observância de todos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. ** AVERBADO **
Adv - JOSE CESARIO DA ROCHA, ELDER ROCHA FIGUEIRO, NUBIA NETO JARDIM, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, MILA OLIVEIRA GROSSI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho "(...) acolho o agravo interno, reconsidero as decisões do Recurso Extraordinário nº 1.0686.12.016960-8/003 (fls. 211) e do Recurso Extraordinário nº 1.0686.12.016960-8/005 (fls. 213-214), tornando-as sem efeito, e, tendo em vista que os recursos extraordinários preenchem os requisitos de admissibilidade, admito os recursos. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao STF."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JOSE CESARIO DA ROCHA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MILA OLIVEIRA GROSSI, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022: Súmula de despacho "Prejudicado o recurso"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, JOSE CESARIO DA ROCHA, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JOSE CESARIO DA ROCHA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MILA OLIVEIRA GROSSI, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/09/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JOSE CESARIO DA ROCHA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, MILA OLIVEIRA GROSSI, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
Embargante(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Embargado(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/08/2022: "REJEITARAM OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, JOSE CESARIO DA ROCHA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
Apelante(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/07/2022: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JOSE CESARIO DA ROCHA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, MILA OLIVEIRA GROSSI, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
Apelante(s) - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE FIGUEIREDO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Renato Dresch
Reincluídos na pauta de 30/06/2022, às 13:35 horas-Sessão anterior - (Sessão 05/05/2022 ¿ Adiado por ausência justificada do Des. Moreira Diniz) ¿ Reincluído na sessão designada para o dia 30/06/2022
Adv - ADILSON ALBINO DOS SANTOS, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS, ELDER ROCHA FIGUEIRO, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JOSE CESARIO DA ROCHA, LINCOLN D'AQUINO FILOCRE, MILA OLIVEIRA GROSSI, NUBIA NETO JARDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.