Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 10/05/2023
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GRILL FAST FOOD LTDA; HELENICE JORGE KALAF; JEFFERSON LUIZ KALAF;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 10/05/2023
Adv - ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO, FABIANA CASTELLANO AMARAL, FABIANA CRISTINA CANCIAN, JOSE CARLOS DE PAIVA CARDILLO, JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, JULIANO LOMAZINI, LETICIA RODRIGUES VICENTE, MARCIA ROBERTA DOS REIS, RODRIGO PEREIRA SUEDT, ROGERIO GUIMARAES SALOME, THAYLA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/04/2023, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 15:39
Decurso de Prazo
21/03/2023, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2023, 08:37
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 21:13
Decurso de Prazo
25/01/2023, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2022, 09:18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/11/2022, 17:45
Conclusão (para julgamento)
27/09/2022, 13:13
Conclusão (para decisão)
21/06/2022, 08:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2022, 08:23
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 20:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/06/2022, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2022, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2022, 14:59
Execução frustrada
03/06/2022, 16:47
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 15:10
Decurso de Prazo
10/08/2021, 02:30
Decurso de Prazo
03/08/2021, 01:52
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2021, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2021, 17:56
Evolução da Classe Processual
22/07/2021, 17:38
Ato ordinatório
06/07/2021, 15:26
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 12:55
Por decisão judicial
07/02/2019, 17:10
Recebimento
07/02/2019, 17:08
Entrega em carga/vista
25/01/2019, 11:32
Recebimento
25/01/2019, 11:28
Entrega em carga/vista
25/01/2019, 10:41
Mero expediente
24/01/2019, 16:50
Conclusão (para despacho)
23/01/2019, 09:59
Petição (Petição (outras))
14/01/2019, 11:05
Recebimento
11/01/2019, 14:05
Entrega em carga/vista
23/11/2018, 10:00
Documento (Certidão)
21/11/2018, 15:56
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 10:07
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 17:22
Recebimento
11/10/2018, 16:04
Entrega em carga/vista
24/08/2018, 10:14
Mero expediente
16/08/2018, 16:07
Conclusão (para despacho)
31/07/2018, 10:46
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 16:30
Recebimento
26/07/2018, 16:09
Entrega em carga/vista
20/07/2018, 10:06
Documento (Ofício)
19/07/2018, 14:00
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
09/07/2018, 14:46
Expedição de documento (Ofício)
04/07/2018, 15:17
Mero expediente
04/07/2018, 10:18
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 09:46
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 09:44
Recebimento
17/05/2018, 15:23
Entrega em carga/vista
20/04/2018, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 16:14
Ato ordinatório
20/02/2018, 15:07
Documento (Ofício)
15/01/2018, 12:39
Publicação
14/12/2017, 10:47
Documento (Certidão)
14/12/2017, 10:47
Conclusão (para despacho)
30/11/2017, 08:46
Petição (Petição (outras))
29/11/2017, 17:50
Recebimento
23/11/2017, 17:27
Entrega em carga/vista
17/11/2017, 09:21
Documento (Certidão)
30/10/2017, 07:56
Decurso de Prazo
30/10/2017, 07:54
Publicação
26/09/2017, 14:59
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 14:54
Recebimento
21/09/2017, 17:31
Entrega em carga/vista
01/09/2017, 14:59
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/08/2017, 09:25
Mero expediente
31/08/2017, 09:23
Conclusão (para despacho)
01/06/2017, 09:27
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/05/2017, 16:20
Conclusão (para despacho)
24/01/2017, 10:14
Petição (Petição (outras))
06/12/2016, 14:04
Recebimento
02/12/2016, 15:20
Entrega em carga/vista
25/11/2016, 10:47
Mero expediente
17/11/2016, 13:37
Conclusão (para despacho)
31/10/2016, 09:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2016, 12:50
Recebimento
09/09/2016, 14:23
Entrega em carga/vista
20/07/2016, 15:36
Decurso de Prazo
30/06/2016, 11:57
Por decisão judicial
29/08/2014, 13:05
Conclusão (para despacho)
19/08/2014, 07:47
Petição (Petição (outras))
06/08/2014, 08:42
Recebimento
05/08/2014, 14:26
Entrega em carga/vista
25/04/2014, 12:23
Conclusão (para despacho)
31/01/2014, 08:41
Petição (Petição (outras))
17/12/2013, 16:05
Recebimento
05/12/2013, 16:30
Entrega em carga/vista
06/09/2013, 12:46
Decurso de Prazo
28/08/2013, 13:50
Por decisão judicial
06/06/2013, 15:13
Conclusão (para despacho)
10/04/2013, 14:08
Petição (Petição (outras))
04/04/2013, 14:31
Recebimento
01/04/2013, 16:45
Entrega em carga/vista
20/02/2013, 12:12
Documento (Mandado)
23/01/2013, 12:36
Mandado (entregue ao destinatário)
23/01/2013, 12:35
Documento (Certidão)
17/12/2012, 17:09
Mero expediente
04/12/2012, 11:27
Conclusão (para despacho)
22/11/2012, 13:52
Petição (Petição (outras))
13/11/2012, 13:36
Recebimento
09/11/2012, 15:37
Entrega em carga/vista
21/09/2012, 12:13
Documento (Mandado)
12/09/2012, 14:16
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2012, 14:16
Documento (Mandado)
12/09/2012, 14:15
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2012, 14:14
Recebimento
04/09/2012, 13:16
Entrega em carga/vista
31/08/2012, 14:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)