Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM VIRTUALIZADOS POR ESTA SECRETARIA NAS FORMAS DAS PORTARIAS CONJUNTAS DO TJMG.
02/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2025
AUTOR: ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ, CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA.
03/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/12/2025, 17:53
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
01/12/2025, 17:52
Ato ordinatório
01/12/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2025
AUTOR: ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 03/11/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 2.348,44.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ, CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2025
AUTOR: ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado despacho DECLINO COMPETENCIA. Verifico que a questão versada nos autos diz respeito à Fazenda Pública.Assim, com fundamento na Resolução nº 947/2020, da e. Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos. Proceda-se à redistribuição e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DECLINO DA COMPETêNCIA. REMETIDO À DISTRIBUIÇÃO.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ, CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA.
04/11/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
03/11/2025, 12:58
Recebimento
31/10/2025, 16:39
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 13:44
Publicação
31/10/2025, 13:13
Publicação
31/10/2025, 13:04
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 13:04
Recebimento
21/10/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, MARCONI BASTOS SALDANHA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2025
AUTOR: ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 03/11/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 2.348,44.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ, CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2025
AUTOR: ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado despacho DECLINO COMPETENCIA. Verifico que a questão versada nos autos diz respeito à Fazenda Pública.Assim, com fundamento na Resolução nº 947/2020, da e. Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos. Proceda-se à redistribuição e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DECLINO DA COMPETêNCIA. REMETIDO À DISTRIBUIÇÃO.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ, CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA.
04/11/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
03/11/2025, 12:58
Recebimento
31/10/2025, 16:39
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 13:44
Publicação
31/10/2025, 13:13
Publicação
31/10/2025, 13:04
Conclusão (para despacho)
31/10/2025, 13:04
Recebimento
21/10/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, MARCONI BASTOS SALDANHA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 22/08/2025: Súmula de despacho negado seguimento ao agravo interno
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, MARCONI BASTOS SALDANHA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 06/06/2025: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
05/06/2025, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/07/2023: Súmula de despacho Determino o sobrestamento do presente recurso até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Grupo de Representativos nº 22.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/04/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicado o dispositivo do acórdão em 22/03/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 17/08/2022:: Vista à agravada, para querendo, responder ao recurso
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2022, 00:00
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Intimação - decisão
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2022
Apelante(s) - ANDREZZA ALVES COSTA SANTANA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Publicação em 15/06/2022: Dispositivo da decisão monocrática: Deu provimento à apelação, nos termos da decisão de fls. 169-173/TJ.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE GUIMARAES FURLAN, ANA MARIA GUIMARAES RICHA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, ROSELIA DA SILVA FONSECA LUIZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/11/2018, 15:56
Recebimento
08/11/2018, 12:40
Entrega em carga/vista
18/10/2018, 12:12
Publicação
10/10/2018, 16:49
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 16:16
Petição (Apelação)
08/10/2018, 16:15
Recebimento
08/10/2018, 16:15
Entrega em carga/vista
04/10/2018, 13:17
Improcedência
02/10/2018, 15:30
Conclusão (para julgamento)
02/10/2018, 15:30
Recebimento
02/10/2018, 15:29
Conclusão (para despacho)
12/05/2017, 13:22
Decurso de Prazo
12/05/2017, 13:22
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 15:41
de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))
18/04/2017, 15:28
Conclusão (para despacho)
10/04/2017, 13:02
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 13:01
Recebimento
10/04/2017, 13:01
Entrega em carga/vista
06/04/2017, 15:09
Petição (Petição (outras))
05/04/2017, 15:40
Ato ordinatório
03/04/2017, 13:38
Petição (Renúncia de mandato)
03/04/2017, 13:25
Expedição de documento (Carta)
24/03/2017, 12:51
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
15/03/2017, 16:40
Petição (Petição (outras))
24/11/2016, 13:39
Recebimento
21/11/2016, 17:03
Entrega em carga/vista
01/11/2016, 16:49
Publicação
11/10/2016, 14:22
Conclusão (para despacho)
22/07/2014, 14:30
Petição (Petição (outras))
22/07/2014, 14:29
Recebimento
11/07/2014, 12:00
Entrega em carga/vista
07/07/2014, 16:46
Publicação
01/07/2014, 17:29
Documento (Outros documentos)
06/06/2014, 15:18
Conclusão (para despacho)
20/05/2014, 14:53
Petição (Petição (outras))
20/05/2014, 14:52
Expedição de documento (Carta)
24/04/2014, 16:46
Mero expediente
25/03/2014, 13:04
Conclusão (para despacho)
18/03/2014, 14:09
Documento (Ofício)
18/03/2014, 14:09
Por decisão judicial
03/10/2012, 14:06
Conclusão (para despacho)
26/09/2012, 15:28
Documento (Ofício)
26/09/2012, 15:28
Por decisão judicial
16/07/2012, 13:19
Conclusão (para despacho)
29/06/2012, 14:10
Documento (Ofício)
29/06/2012, 14:10
Por decisão judicial
05/06/2012, 16:16
Documento (Outros documentos)
05/06/2012, 16:16
Por decisão judicial
27/04/2012, 17:06
Recebimento
27/04/2012, 16:56
Entrega em carga/vista
12/04/2012, 13:23
Por decisão judicial
11/04/2012, 16:40
Conclusão (para despacho)
03/04/2012, 13:17
Conflito de Competência
12/01/2012, 13:00
Documento (Ofício)
12/01/2012, 12:59
Suscitação de Conflito de Competência
24/10/2011, 13:51
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2011, 13:50
Decurso de Prazo
26/08/2011, 17:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)