Ação Penal - Procedimento Sumário 0001045-08.2023.8.13.0386 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lima Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DOUGLAS WILLIAM DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

OAB/MG 213365·CPF·Representa: Autor

ALEF OLIVEIRA DE PAIVA

OAB/MG 213365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEF OLIVEIRA DE PAIVA.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 02/06/2026 Adv - ALEF OLIVEIRA DE PAIVA.

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:08

Outras Decisões

18/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:43

Defensor Dativo

15/01/2025, 18:05

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEF OLIVEIRA DE PAIVA.

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 02/06/2026 Adv - ALEF OLIVEIRA DE PAIVA.

03/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

Documentos

•24/06/2026, 00:00

21/05/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:08

Outras Decisões

18/05/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:43

Defensor Dativo

15/01/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 07:33

Procedência em Parte

29/11/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:30

Documento (Certidão)

24/06/2024, 17:47

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:23

Documento (Certidão)

19/04/2024, 17:17

Petição (Alegações finais)

15/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:59

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/04/2024, 10:26

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:37

Documento (Mandado)

29/02/2024, 08:29

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 18:05

Movimentação processual

22/02/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 14:01

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 15:25

Medida protetiva (A mulher; Proibição de aproximação da ofendida)

19/10/2023, 15:11

Prisão

19/10/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 10:42

Petição (Parecer)

10/10/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 11:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 10:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/10/2023, 09:40

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:05

Documento (Carta precatória)

09/10/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/10/2023, 11:10

Documento (Mandado)

06/10/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:18

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:23

Documento (Carta precatória)

06/09/2023, 13:25

Documento (Mandado)

05/09/2023, 11:35

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:55

Mero expediente

29/08/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 17:51

Documento (Mandado)

24/08/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 15:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/08/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 14:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/08/2023, 14:10

Mero expediente

14/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

06/08/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:04

Documento (Carta precatória)

02/08/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 16:33

Documento (Certidão)

14/07/2023, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 14:02

Mudança de Classe Processual

14/07/2023, 13:51

Denúncia

14/07/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 14:09

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 13:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 INDICIADO: D.W.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 15:23

•03/06/2026, 00:00

Inquérito policial

•10/07/2023, 00:00