Execução da Pena 0138635-89.2008.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0138635-89.2008.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Definitivo

15/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:58

Trânsito em julgado

15/01/2024, 16:58

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:56

Documento (Certidão)

13/07/2023, 08:56

Documento (Mandado)

10/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPOS ALTOS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS Rua João Soares de Souza, nº 881, Santa Terezinha, Campos Altos/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor RODRIGO DA FONSECA CARÍSSIMO da Única Vara desta cidade e Comarca de Campos Altos-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da execução de pena de nº 0138635-89.2008.8.13.0115, da Ação PENAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Única Vara, sob o pálio da Justiça Gratuita, pelo presente EDITAL, que será afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na Forma da Lei, INTIME-SE o sentenciado Geraldo Dutra de Carvalho, nascido em 02/11/1952, natural de São Gotardo/MG, filho de Maria Feliciano Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de Seq. 26.1 "(...) Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade em favor do recuperando GERALDO DUTRA DE CARVALHO, nos termos dos artigos 109, inciso III, e 107, IV, ambos do Código Penal. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Campos Altos-MG, aos 19 de junho de 2023. Rodrigo da Fonseca Caríssimo Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Confirmada

23/06/2023, 09:08

Documento (Certidão)

22/06/2023, 08:14

Documento (Certidão)

21/06/2023, 16:14

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 16:09

Prescrição

19/06/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 15:59

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 14:04

Confirmada

27/05/2023, 00:50