Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005227-45.2022.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·CPF·Representa: Autor

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GOMES SILVA

OAB/MG 109474·CPF·Representa: Réu

AURELIO PASSOS SILVA

OAB/MG 88303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:17

Mero expediente

19/09/2025, 07:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 16:02

Mero expediente

10/03/2025, 15:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:33

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(85)

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 08:17

Mero expediente

19/09/2025, 07:30

Documentos

Apelação Cível

•10/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 16:02

Mero expediente

10/03/2025, 15:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:33

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:20

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:26

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 14:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:52

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:25

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

01/04/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 17:27

Mero expediente

28/03/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - IOSETE MARIA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - IOSETE MARIA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - IOSETE MARIA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - IOSETE MARIA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - IOSETE MARIA DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 17/04/2023 Adv - AURELIO PASSOS SILVA, GUILHERME GOMES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 11:12

Petição (Contra-razões)

14/04/2023, 15:38

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:28

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:24

Petição (Contra-razões)

04/04/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 23:04

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:14

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 07:13

Petição (Apelação)

27/02/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 08:34

Procedência

15/02/2023, 18:21

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:08

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/12/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:02

Petição (Contestação)

06/12/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 22:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 07:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 12:58

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:51

Decurso de Prazo

14/10/2022, 05:09

Decurso de Prazo

13/10/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 21:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:17

Mero expediente

26/09/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 13:11

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 20:14

Antecipação de tutela

23/09/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

23/09/2022, 15:39

Apelação Cível

•22/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00