Procedimento Comum 0386185-06.2003.8.13.0525 - TJMG

Procedimento Comum 0386185-06.2003.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

20/05/2024, 10:33

Remessa

23/11/2023, 09:39

Recebimento

23/11/2023, 09:33

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 12:36

Baixa Definitiva

27/10/2023, 14:13

Definitivo

10/09/2023, 18:49

Trânsito em julgado

10/09/2023, 18:48

Decurso de Prazo

10/09/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Prazo 15 (QUINZE) dias JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o processo nº 0525 03 038618-5 que a Justiça Pública move contra REGINALDO HONÓRIO DE BARROS, natural de São Caetano do Sul/ SP, nascido aos 19/04/1980, filho de Reinaldo Ferreira de Barros e de Emília Bernadete, constando nos autos que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMÁ-LO, do inteiro teor da sentença proferida por este Juízo em 09/01/2023, que declarou Extinta a Punibilidade do acusado, fazendo-o com arrimo no art. 107, inciso IV combinado com 109, IV e V, cumulado com artigo 110, todos do Código Penal, e para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, Laura Alves Pereira de Amorim, Oficial Judiciário, digitei. Eu, Asterdane Aparecida Israel Martins, Gerente de Secretaria, subscrevi. Túlio Márcio Lemos Mota Naves. Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:11

Mero expediente

24/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:14

Documento (Carta precatória)

19/05/2023, 09:03

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2023, 16:38

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:38

Documentos

Procedimento Comum

•10/07/2023, 00:00

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Remessa

Remessa

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Carta precatória)

Ato ordinatório

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