Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005270-68.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 09:46

Documento (Alvará)

23/10/2025, 09:46

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:05

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2025, 09:28

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:43

Decisão

15/09/2025, 17:18

Conclusão

15/09/2025, 11:52

Mero expediente

12/09/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:42

Todas as movimentações(131)

Definitivo

23/10/2025, 09:46

Documento (Alvará)

23/10/2025, 09:46

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Alvará)

16/09/2025, 09:28

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:43

Decisão

15/09/2025, 17:18

Conclusão

15/09/2025, 11:52

Mero expediente

12/09/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:10

Mero expediente

23/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:40

Expedida/Certificada

07/07/2025, 12:31

Expedida/Certificada

07/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:25

Movimentação processual

25/06/2025, 16:24

Conclusão

17/06/2025, 07:54

Mero expediente

16/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:04

Documento (Alvará)

29/05/2025, 10:52

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 11:04

Movimentação processual

13/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:41

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:08

Mero expediente

24/04/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:21

Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2025, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:34

Expedida/Certificada

10/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:10

Outras Decisões

07/03/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 08:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 07:52

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 07:51

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:26

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:25

Mero expediente

29/11/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:01

Mero expediente

04/11/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 10:51

Retificação de Classe Processual

08/04/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:12

Mero expediente

15/03/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:47

Mero expediente

01/03/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 03:21

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 03:21

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:35

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:42

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:30

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:30

Petição (Apelação)

26/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:24

Procedência em Parte

17/04/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 13:01

Mero expediente

19/10/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 10:17

Documento (Certidão)

24/02/2022, 10:16

Decurso de Prazo

19/02/2022, 00:29

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:24

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 08:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/11/2021, 08:27

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:40

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 10:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/10/2021, 10:42

Mero expediente

13/10/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 14:25

Decurso de Prazo

17/09/2019, 09:57

Petição (Petição (outras))

07/09/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 23:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 15:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/04/2019, 13:08

Remessa (em diligência)

18/03/2019, 12:44

Petição (Contestação)

11/03/2019, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 13:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/01/2019, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2019, 10:46

Mero expediente

08/01/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 11:05

Distribuição (sorteio)

19/10/2018, 10:01