Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000628-47.2019.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

EDVALDO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA

OAB/MG 168178·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:57

Trânsito em julgado

21/07/2023, 11:59

Recebimento

11/07/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 RÉU: EDVALDO DO NASCIMENTO Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - PAULA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 14:34

Prescrição

06/07/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:20

Recebimento

26/06/2023, 12:17

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 13:14

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:36

Por decisão judicial

30/11/2021, 12:40

Mero expediente

08/10/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

04/09/2020, 13:30

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:57

Trânsito em julgado

21/07/2023, 11:59

Recebimento

11/07/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 RÉU: EDVALDO DO NASCIMENTO Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - PAULA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•10/07/2023, 00:00

10/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 14:34

Prescrição

06/07/2023, 14:18

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:20

Recebimento

26/06/2023, 12:17

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 13:14

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:36

Por decisão judicial

30/11/2021, 12:40

Mero expediente

08/10/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

04/09/2020, 13:30

Documento (Mandado)

13/02/2020, 16:14

Documento (Mandado)

13/02/2020, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2020, 16:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 14:53

Evolução da Classe Processual

11/07/2019, 14:39

Denúncia

11/07/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 15:26

Recebimento

27/06/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 13:12

Publicação

27/06/2019, 12:42

Documento (Mandado)

27/06/2019, 12:31

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2019, 07:50

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 12:42

Documento (Mandado)

20/02/2019, 14:25

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 12:36

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

30/01/2019, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2019, 16:28

Recebimento

30/01/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2019, 13:32

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/01/2019, 15:34

Distribuição (sorteio)

08/01/2019, 15:33