Execução Fiscal 5487989-91.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

EVANGELINO CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

OAB/MG 208574·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

OAB/MG 208574·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:47

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:48

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 11:34

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:35

Documento (Ofício)

12/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 07:40

Mero expediente

11/06/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza Publicação em 18/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA.

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Definitivo

23/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:47

Documento (Certidão)

27/01/2026, 12:48

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:15

Documentos

Embargos de Declaração

•17/03/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2025, 11:34

Expedição de documento (Carta)

30/10/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:35

Documento (Ofício)

12/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 07:40

Mero expediente

11/06/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza Publicação em 18/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos colocados "em mesa" em 01/04/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Adv - LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - EVANGELINO CASSIMIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - EVANGELINO CASSIMIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - EVANGELINO CASSIMIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - EVANGELINO CASSIMIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - EVANGELINO CASSIMIRO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 06/07/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 08:57

Petição (Apelação)

04/05/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2023, 20:44

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

13/10/2022, 09:45

Decurso de Prazo

12/10/2022, 05:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2022, 17:34

Mero expediente

25/09/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/02/2022, 08:51

Distribuição (dependência)

15/02/2022, 08:51

Recebimento

14/02/2022, 12:38

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 15:12

Recebimento

07/02/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 09:58

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:56

Reativação

03/02/2022, 16:54

Recebimento

02/02/2022, 12:28

Entrega em carga/vista

05/01/2022, 12:20

Ato ordinatório

17/12/2021, 11:55

Recebimento

17/12/2021, 11:54

Entrega em carga/vista

17/12/2021, 11:52

Baixa Definitiva

15/03/2016, 14:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:20

Execução frustrada

04/11/2015, 15:11

Execução frustrada

20/10/2015, 08:26

Recebimento

14/09/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 12:53

Decurso de Prazo

17/07/2015, 10:24

Ato ordinatório

17/04/2015, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2015, 14:07

Expedição de documento (Carta)

09/03/2015, 15:08

Expedição de documento (Carta)

26/02/2015, 11:19

Execução frustrada

12/01/2015, 14:08

Execução frustrada

06/10/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 09:12

Distribuição (sorteio)

08/08/2014, 08:06

Embargos de Declaração

•17/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/09/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•05/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•05/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00