Procedimento de Conhecimento 5386581-04.2007.8.13.0024 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 5386581-04.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Publicação em 12/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimadado trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bemcomo do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordocoletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pelaparte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 dejunho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www. pagamentodapoupanca.com.br/ , em que constarão os esclarecimentosnecessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento dasolicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relaçãoa todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na contapoupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dosrespectivos causídicos. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, DAVI MACIEL, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Publicação em 18/03/2025:: Vista para a parte apelada pelo prazo legal. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - SÉGIO RUBIÃO DO VAL; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Interessado(s) - DANIEL THALES RIBEIRO, repdo(a) pelo(a) inventariante, LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Publicação em 10/07/2023: Dispositivo da decisão monocrática "...Nesse contexto, deixa de conhecer do recurso de apelação interposto por LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO e DANIEL THALES RIBEIRO, representado por Liliana Brugnoli Ribeiro. Determina-se a manutenção da suspensão do processo em relação ao Apelante SÉGIO RUBIÃO DO VAL considerando que a matéria em discussão (expurgos inflacionários) se encontra pendente de julgamento no STF com repercussão geral nos Temas 264 e 265 (planos Bresser e Verão), assim como nos Temas 284 e 285 (planos Collor I e Collor II)." (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS, Relator. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Diante do exposto, intime-se o Patrono dos Apelantes para informar quem são os herdeiros e seus respectivos endereços, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de não conhecimento da petição." (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS, Relator INTIMAÇÃO: Ficam intimados os patronos dos dos Apelantes para informar quem são os herdeiros e seus respectivos endereços, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de não conhecimento da petição. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Publicação em 07/03/2023: Intimação: "(...) Diante do exposto, intime-se o Patrono dos Apelantes para manifestar a respeito e/ou promover a substituição processual no prazode 30 (trinta) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 24/02/2023. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Publicação em 06/02/2023: Despacho/decisão interlocutória comunicada às partes apenas para ciência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 01/02/2023. Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Otávio Portes Publicação em 25/01/2023:: Vista Fica a parte apelado intimada para vista dos autos conforme requerido na petição retro no prazo de 05(cinco) dias Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Otávio Portes Publicação em 25/01/2023:: Vista Fica a parte apelado intimada para vista dos autos conforme requerido na petição retro no prazo de 05(cinco) dias Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2011, 09:55

Ato ordinatório

10/08/2011, 13:14

Petição (Contra-razões)

10/08/2011, 13:13

Decurso de Prazo

01/08/2011, 12:48

Documentos

Apelação

•11/03/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

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