Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 12/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimadado trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bemcomo do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordocoletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pelaparte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 dejunho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link
https://www.
pagamentodapoupanca.com.br/
, em que constarão os esclarecimentosnecessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento dasolicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relaçãoa todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na contapoupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dosrespectivos causídicos.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, DAVI MACIEL, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 18/03/2025:: Vista para a parte apelada pelo prazo legal.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - SÉGIO RUBIÃO DO VAL; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A; Interessado(s) - DANIEL THALES RIBEIRO, repdo(a) pelo(a) inventariante, LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 10/07/2023: Dispositivo da decisão monocrática "...Nesse contexto, deixa de conhecer do recurso de apelação interposto por LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO e DANIEL THALES RIBEIRO, representado por Liliana Brugnoli Ribeiro. Determina-se a manutenção da suspensão do processo em relação ao Apelante SÉGIO RUBIÃO DO VAL considerando que a matéria em discussão (expurgos inflacionários) se encontra pendente de julgamento no STF com repercussão geral nos Temas 264 e 265 (planos Bresser e Verão), assim como nos Temas 284 e 285 (planos Collor I e Collor II)." (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS, Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Diante do exposto, intime-se o Patrono dos Apelantes para informar quem são os herdeiros e seus respectivos endereços, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de não conhecimento da petição." (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS, Relator INTIMAÇÃO: Ficam intimados os patronos dos dos Apelantes para informar quem são os herdeiros e seus respectivos endereços, bem como regularizar a representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de não conhecimento da petição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Publicação em 07/03/2023: Intimação: "(...) Diante do exposto, intime-se o Patrono dos Apelantes para manifestar a respeito e/ou promover a substituição processual no prazode 30 (trinta) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MANOEL DOS REIS MORAIS, em 24/02/2023.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Publicação em 06/02/2023: Despacho/decisão interlocutória comunicada às partes apenas para ciência.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO, em 01/02/2023.
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Otávio Portes
Publicação em 25/01/2023:: Vista Fica a parte apelado intimada para vista dos autos conforme requerido na petição retro no prazo de 05(cinco) dias
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Apelante(s) - LILIANA BRUGNOLI RIBEIRO; SÉGIO RUBIÃO DO VAL, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO ITAU S/A;
Relator - Des(a). Otávio Portes
Publicação em 25/01/2023:: Vista Fica a parte apelado intimada para vista dos autos conforme requerido na petição retro no prazo de 05(cinco) dias
Adv - ANA LAURA CAMPOS DIAS, BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, DAVI MACIEL, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUÍS CLÁUDIO CASANOVA, MARIA TEREZA ALVARES DA SILVA CAMPOS, MARIANA BARROS MENDONCA, POLIANNA BRAGA LIMA WERKEMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.