Agravo em Recurso Especial 5003066-29.2021.8.13.0518 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5003066-29.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 A exequente informou a satisfação integral do débito, requerendo, contudo, o não arquivamento dos autos até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto. Embora tenha sido indeferido o efeito suspensivo no recurso, verifico que o prosseguimento do feito, com eventual extinção e levantamento integral dos valores, poderá acarretar prejuízo às partes e ao resultado útil do processo, diante da controvérsia ainda pendente de apreciação pelo Tribunal. Assim, a fim de evitar decisão temerária, determino a suspensão da execução até o julgamento final do agravo de instrumento. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Trata-se de comunicação de interposição de Agravo de Instrumento. No que toca ao juízo de retratação, informo que, não trazendo as razões recursais novos argumentos modificativos, extintivos ou impeditivos da decisão recorrida, esta resta inalterável. Intimem-se as partes. Certifique-se a existência de decisão concedendo efeito suspensivo ao recurso. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONEXAO FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 25.306.186/0001-32 DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED CPF: 23.664.303/0001-04 INTIMA A EXEQUENTE QUANTO AO R. DESPACHO DE ID 10653119599. FERNANDA MARTINS FRANCA RODRIGUES Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores, sob alegação de excesso de execução, ao argumento de que o crédito exequendo teria sido integralmente satisfeito mediante depósito judicial. A exequente sustenta que o pagamento realizado foi parcial, porquanto efetuado com base em valor desatualizado, remanescendo saldo de R$ 36.174,15, sobre o qual incidiram multa e honorários advocatícios de 10% cada, nos termos do art. 523, §1º e §2º, do CPC, totalizando o acréscimo de R$ 7.383,94. Fundamento e decido. Conforme se verifica do despacho de ID 10358503015, a executada foi regularmente intimada para pagamento voluntário do débito, nos moldes do art. 523 do CPC. O depósito realizado em 28/03/2025 tomou por base atualização do crédito até 31/10/2024, o que resultou em adimplemento inferior ao montante efetivamente devido na data do pagamento. Configurado, portanto, pagamento parcial no prazo legal, subsistiu saldo remanescente de R$ 36.174,15. No entanto, nos termos do art. 523, §1º e §2º, do CPC, o pagamento parcial não afasta a incidência automática da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, os quais recaem sobre a parcela não quitada tempestiva e integralmente. Assim, é certo que, a interpretação conferida pela executada ao despacho de ID 10438400147 é equivocada, uma vez que a determinação de pagamento do “valor atualizado” abrange todos os valores já incorporados ao crédito, inclusive multa e honorários. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora, reconhecendo a regularidade dos cálculos apresentados pela exequente e a validade da incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, com vista dos autos à exequente para que manifeste/reitere o levantamento dos valores e manifeste-se acerca da satisfação do crédito. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Intime-se a exequente acerca da impugnação apresentada (ID10627302324), para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestado ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONEXAO FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 25.306.186/0001-32 DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED CPF: 23.664.303/0001-04 Intima a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito ou acerca de valor residual pretendido. FERNANDA MARTINS FRANCA RODRIGUES Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Segue anexo o comprovante de bloqueio do valor exequendo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação da parte ou certificado o decurso do prazo, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito ou acerca de valor residual pretendido. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. Carlos Alberto Pereira da Silva Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas/5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Segue anexo o protocolo da ordem de pesquisa promovida por meio de sistema conveniado SISBAJUD. Realizada e protocolizada a ordem via Sisbajud, conforme anexo, aguarde-se o prazo de 3 (três) dias, para que seja remetido o resultado pelo Banco Central do Brasil. Após, venham os autos conclusos para pesquisa acerca do resultado da diligência. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, POÇOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-021

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONEXAO FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 25.306.186/0001-32 DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED CPF: 23.664.303/0001-04 Intima o requerente para apresentar comprovante de recolhimento da despesa processual necessária à realização da diligência requerida, bem como planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. FERNANDA MARTINS FRANCA RODRIGUES Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Em que pese a juntada do comprovante de pagamento sob o ID10565277662, observa-se que o documento apresentado permanece em desconformidade com a determinação judicial anteriormente proferida, uma vez que não comprova o pagamento integral do valor remanescente indicado no ID 10538449544. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento do valor indicado no ID 10568845346, sob pena de adoção de providências expropriatórias. Manifestado ou decorrido o prazo, abra-se vista à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Em que pese a juntada do comprovante de pagamento sob o ID10565277662, observa-se que o documento apresentado permanece em desconformidade com a determinação judicial anteriormente proferida, uma vez que não comprova o pagamento integral do valor remanescente indicado no ID 10538449544. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento do valor indicado no ID 10568845346, sob pena de adoção de providências expropriatórias. Manifestado ou decorrido o prazo, abra-se vista à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONEXAO FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 25.306.186/0001-32 DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED CPF: 23.664.303/0001-04 Vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias. FERNANDA MARTINS FRANCA RODRIGUES Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor remanescente indicado no ID10538449544, correspondente à atualização do crédito. Após, abra-se vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONEXAO FERREIRA TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 25.306.186/0001-32 RÉU: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED CPF: 23.664.303/0001-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Taxa de Ocupação] Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do ID nº10490344757. Após, manifestado ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

25/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5003066-29.2021.8.13.0518 Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores, sob alegação de excesso de execução, ao argumento de que o crédito exequendo teria sido integralmente satisfeito mediante depósito judicial. A exequente sustenta que o pagamento realizado foi parcial, porquanto efetuado com base em valor desatualizado, remanescendo saldo de R$ 36.174,15, sobre o qual incidiram multa e honorários advocatícios de 10% cada, nos termos do art. 523, §1º e §2º, do CPC, totalizando o acréscimo de R$ 7.383,94. Fundamento e decido. Conforme se verifica do despacho de ID 10358503015, a executada foi regularmente intimada para pagamento voluntário do débito, nos moldes do art. 523 do CPC. O depósito realizado em 28/03/2025 tomou por base atualização do crédito até 31/10/2024, o que resultou em adimplemento inferior ao montante efetivamente devido na data do pagamento. Configurado, portanto, pagamento parcial no prazo legal, subsistiu saldo remanescente de R$ 36.174,15. No entanto, nos termos do art. 523, §1º e §2º, do CPC, o pagamento parcial não afasta a incidência automática da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, os quais recaem sobre a parcela não quitada tempestiva e integralmente. Assim, é certo que, a interpretação conferida pela executada ao despacho de ID 10438400147 é equivocada, uma vez que a determinação de pagamento do “valor atualizado” abrange todos os valores já incorporados ao crédito, inclusive multa e honorários. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora, reconhecendo a regularidade dos cálculos apresentados pela exequente e a validade da incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, com vista dos autos à exequente para que manifeste/reitere o levantamento dos valores e manifeste-se acerca da satisfação do crédito. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

05/03/2026, 00:00

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