Embargos de Declaração Cível 1679301-24.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MG 188053·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 08:01

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 15:38

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

07/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/05/2023, 08:01

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/05/2023, 07:56

Despacho

•27/02/2023, 15:29

Comunicado o acórdão em:

12/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/03/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 15:38

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00