Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0768074-09.2008.8.13.0338.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA RODOVIA MG 431, 0, KM 36, CALAMBAU, Itaúna - MG - CEP: 35680-000 Nome: LIMP CONSTRUTORA LTDA - ME RUA TEOTÔNIO P. COELHO, 805, - até 398/399, INGÁ, Betim - MG - CEP: 32600-314 ANTONIO DIRCEU DE REZENDE, HELEIDA MARA ALVES DE OLIVEIRA, LIMP CONSTRUTORA LTDA - ME, THEREZINHA MATHILDE CAMARA REZENDE, ELNAN MOREIRA DE SOUZA Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.389,58, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Itaúna, data da assinatura eletrônica. MONESSA FRANCINE VIEIRA DE MORAIS Servidor(a) Retificador(a) Gabinete