Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Revisor - Des(a). Generoso Filho
Publicação em 05/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
04/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2024, 17:52
Recebimento
25/09/2023, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Revisor - Des(a). Generoso Filho
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 19/05/2023: Despacho/decisão interlocutória '' (...) Mantenha-se o presente processo sobrestado, conforme determinado às ff. 91/99, até que haja decisão em contrário proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal. (...) ''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) Promova o Cartório a intimação do apelado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresenta pelo banco à f. 105. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Revisor - Des(a). Generoso Filho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 16/01/2023.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Revisor - Des(a). Generoso Filho
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 19/05/2023: Despacho/decisão interlocutória '' (...) Mantenha-se o presente processo sobrestado, conforme determinado às ff. 91/99, até que haja decisão em contrário proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal. (...) ''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) Promova o Cartório a intimação do apelado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresenta pelo banco à f. 105. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - JOÃO ZEFERINO DA CRUZ;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Revisor - Des(a). Generoso Filho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 16/01/2023.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, IVIA MARCELLI RODRIGUES OLIVEIRA MARDONES GASEP, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2010, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2010, 16:47
Com efeito suspensivo
09/04/2010, 17:22
Conclusão (para despacho)
09/04/2010, 17:21
Petição (Apelação)
15/03/2010, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2010, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2010, 13:57
Procedência
22/02/2010, 13:54
Conclusão (para julgamento)
22/02/2010, 13:52
Recebimento
22/02/2010, 13:49
Conclusão (para despacho)
17/08/2009, 17:27
Remessa
14/08/2009, 15:49
Remessa (outros motivos)
14/08/2009, 15:15
Documento (Outros documentos)
13/08/2009, 16:31
Recebimento
13/08/2009, 16:30
Conclusão (para despacho)
11/08/2009, 17:04
Documento (Outros documentos)
11/08/2009, 17:03
Documento (Outros documentos)
07/08/2009, 17:52
Recebimento
30/07/2009, 12:23
Conclusão (para despacho)
30/07/2009, 12:17
Documento (Outros documentos)
17/07/2009, 16:08
Recebimento
15/07/2009, 14:06
Entrega em carga/vista
13/07/2009, 15:57
Documento (Outros documentos)
09/07/2009, 15:27
Recebimento
06/07/2009, 17:18
Entrega em carga/vista
25/06/2009, 16:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/06/2009, 16:37
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)