Agravo em Recurso Especial 5150554-15.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesacatoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

EDSON PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

DIEGO SOARES RAMOS

OAB/MG 422·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

DIEGO SOARES RAMOS

OAB/MG 422·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Recorrente(s) - EDSON PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 08:58

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

20/02/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 13:56

Documentos

Recurso especial

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024 Recorrente(s) - EDSON PEREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

24/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 Embargante(s) - EDSON PEREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO-MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

28/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - EDSON PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - EDSON PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - EDSON PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Recebimento

06/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

15/05/2023, 00:00

Outras Decisões

05/05/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - EDSON PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - EDSON PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Deodato Neto em 02/05/2023 Adv - DIEGO SOARES RAMOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•25/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•11/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•10/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/05/2023, 00:00