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Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialProvidência

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

G.S.F.

Autor

P.H.F.D.

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARNONI NETO

OAB/MG 141649·CPF·Representa: Autor

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Autor

LUCIENE FERNANDES

OAB/MG 164785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ARNONI NETO

OAB/MG 141649·CPF·Representa: Réu

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MIGUEL ARNONI NETO

OAB/MG 141649·CPF·Representa: Autor

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Autor

LUCIENE FERNANDES

OAB/MG 164785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ARNONI NETO

OAB/MG 141649·CPF·Representa: Réu

DANIELE BELLETTATO

OAB/MG 761·Representa: Réu

LUCIENE FERNANDES

OAB/MG 164785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 23:44

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:25

Outras Decisões

14/10/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 02:39

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 12:48

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:35

Todas as movimentações(106)

Definitivo

04/11/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 23:44

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:53

Documentos

Apelação Cível

•17/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 16:25

Outras Decisões

14/10/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

12/10/2024, 02:39

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2024, 12:48

Documento (Certidão)

19/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/09/2024, 16:36

Mero expediente

09/09/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 17:33

Recebimento

06/09/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 22/03/2024. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 20/03/2024. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/11/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 28/09/2023. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO), em 11/09/2023. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO), em 11/09/2023. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 06/07/2023. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Suscitante - D.L.P.1.C.C.T.; Suscitado(a) - D.C.R.F.8.C.C.E.T.; Interessado - G.S.F.; P.H.F.D.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Suscitante - D.L.P.1.C.C.T.; Suscitado(a) - D.C.R.F.8.C.C.E.T.; Interessado - G.S.F.; P.H.F.D.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Suscitante - D.L.P.1.C.C.T.; Suscitado(a) - D.C.R.F.8.C.C.E.T.; Interessado - G.S.F.; P.H.F.D.; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 02/02/2023 Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 25/01/2023. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS ROBERTO DE FARIA, em 14/06/2022. Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 Apelante(s) - G.S.F.; Apelado(a)(s) - P.H.F.D., assistido(a) p/ mãe, K.M.F.; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEITE PRAÇA em 08/06/2022 Adv - DANIELE BELLETTATO - (DP), LUCIENE FERNANDES, MIGUEL ARNONI NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2022, 22:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:55

Outras Decisões

12/05/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:48

Petição (Parecer)

02/05/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2022, 19:43

Petição (Contra-razões)

08/04/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:43

Mero expediente

13/03/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 17:20

Definitivo

04/02/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 12:37

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:18

Ausência das condições da ação

13/01/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 14:50

Mero expediente

01/12/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 14:20

Mero expediente

19/10/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

03/10/2021, 09:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:45

Mero expediente

28/09/2021, 17:23

Documento (Certidão)

21/09/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 09:11

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2021, 10:47

Outras Decisões

24/08/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

21/08/2021, 20:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 18:11

Recebimento

17/08/2021, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 20:37

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 18:51

Distribuição (sorteio)

17/08/2021, 18:51

Apelação Cível

•20/08/2024, 00:00

Apelação Cível

•26/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•22/03/2024, 00:00

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Conflito de Competência

•13/06/2023, 00:00

Conflito de Competência

•21/04/2023, 00:00

Conflito de Competência

•06/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•10/06/2022, 00:00