Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0194926-32.2014.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 210.004,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ANDRADE DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/MG 152808·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GONCALVES GALIETO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR

OAB/MG 153880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 20:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 14:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:03

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:25

SENTENÇA

•07/05/2025, 15:26

19/03/2026, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 20:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 14:29

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 17:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2025, 17:09

Distribuído por dependência

17/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - RENASCENÇA INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - RENASCENÇA INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

01/02/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 15:26

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 15:26

Petição

•07/05/2025, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 14:29