Embargos de Declaração Cível 0194926-32.2014.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA

CNPJ

Autor

RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RENASCENCA INDUSTRIA DE RACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE ANDRADE DE SOUZA LIMA JUNIOR

Representa: Autor

JAIRO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR

OAB/MG 153880·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

30/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2022, 06:43

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2022, 13:16

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 13:10

Despacho

•24/09/2022, 20:37

Embargos de Declaração

•23/08/2022, 16:59