Embargos à Execução 5112354-75.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI

Autor

CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·CPF·Representa: Autor

BENECY QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 152459·CPF·Representa: Autor

SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES

OAB/MG 106784·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·CPF·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·CPF·Representa: Autor

BENECY QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 152459·CPF·Representa: Autor

SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES

OAB/MG 106784·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·CPF·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·CPF·Representa: Autor

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·CPF·Representa: Réu

BENECY QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG 152459·CPF·Representa: Réu

SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES

OAB/MG 106784·CPF·Representa: Réu

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 112950·CPF·Representa: Réu

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·CPF·Representa: Réu

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG 76700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 10:06

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:04

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:06

Movimentação processual

22/08/2024, 17:05

Mero expediente

19/08/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 02:08

Todas as movimentações(101)

Definitivo

05/11/2024, 10:06

Documento (Certidão)

05/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 10:04

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:09

Documentos

Recurso especial

•16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:06

Movimentação processual

22/08/2024, 17:05

Mero expediente

19/08/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:13

Apensamento

25/07/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024 Recorrente(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Recorrido(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/02/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada na modalidade videoconferência por meio da Plataforma Cisco Webex. Nos termos do art. 104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada por meio eletrônico ([email protected]). Somente serão aceitas inscrições com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 Embargante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 03/04/2023. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOMASO ALBINONI; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDA EPP; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino em 11/01/2023 Adv - BENECY QUEIROZ JUNIOR, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA, MARCOS MELLO FERREIRA PINTO, VITOR BICCAS MASSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 15:53

de Instrução e Julgamento (convertida em diligência; Juiz(a))

25/10/2022, 15:32

Petição (Contra-razões)

25/10/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 13:40

Decurso de Prazo

23/09/2022, 05:05

Decurso de Prazo

22/09/2022, 05:50

Petição (Apelação)

16/09/2022, 21:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 12:38

Procedência

09/08/2022, 16:09

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 14:18

Petição (Alegações finais)

18/04/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 16:10

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:40

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 19:08

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/03/2022, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 19:08

Outras Decisões

03/03/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 10:12

Decurso de Prazo

15/07/2021, 01:56

Decurso de Prazo

15/07/2021, 01:56

Decurso de Prazo

15/07/2021, 01:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 13:10

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 14:30

Decurso de Prazo

09/10/2020, 01:04

Decurso de Prazo

09/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 10:09

Mero expediente

15/09/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2020, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 12:58

Mero expediente

11/11/2019, 16:30

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 09:54

Decurso de Prazo

10/09/2019, 06:18

Decurso de Prazo

10/09/2019, 06:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 11:13

Mero expediente

08/07/2019, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 14:44

Mero expediente

07/11/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 09:18

Decurso de Prazo

09/05/2018, 06:10

Decurso de Prazo

09/05/2018, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2017, 12:00

Mero expediente

28/11/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 13:17

Apensamento

14/09/2017, 13:09

Distribuição (dependência)

08/08/2017, 15:18

Embargos de Declaração-Cv

•29/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•05/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•24/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2023, 00:00