Embargos de Declaração Cível 0017516-49.2014.8.13.0440 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017516-49.2014.8.13.0440. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDIVALDO ANACLETO MENDES RUA H, 15, VILA FÊNIX, Mutum - MG - CEP: 36955-000 Nome: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2640, SANTO AGOSTINHO, Viçosa - MG - CEP: 36570-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.082,96, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Mutum, data da assinatura eletrônica. ESTHER GABRIELA DE SOUZA LAMARCA Estagiário(a) Secretaria

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 0017516-49.2014.8.13.0440 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDIVALDO ANACLETO MENDES CPF: 081.023.426-25 e outros COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 e outros Fica a parte autora intimada para ciência da expedição do alvará. HELEOMAR SEABRA DUTRA Mutum, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDIVALDO ANACLETO MENDES CPF: 081.023.426-25 e outros RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS CPF: 17.161.837/0001-15 e outros DESPACHO Em atenção à informação de ID10373369744, quanto ao depósito de valores em favor da parte, certifique a serventia acerca da existência de eventual restrição ao levantamento do referido numerário (penhora, reserva de crédito, ação que se discute o valor do depósito, etc). Caso negativo, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária. Alerto, outrossim, que, em relação aos valores em que o beneficiário for a própria parte, o respectivo procurador somente poderá sacar o alvará quando possuir poderes para tanto. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. Apresentada a memória de cálculos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 0017516-49.2014.8.13.0440 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Habitação] intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 96 do Provimento Conjunto nº 75/2018. Decorrido o prazo supramencionado e não havendo a quitação e a respectiva comprovação nos autos ou se verificado o pagamento a menor, expeça-se a Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. De Ipanema/MG para Mutum/MG, data da assinatura eletrônica. Cynara Soares Guerra Ghidetti Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicação

17/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 00:00

Publicação

27/08/2024, 16:02

Publicação

27/08/2024, 16:01

Publicação

27/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2024 Embargante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; Embargado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; MUNICIPIO DE MUTUM; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2024, 00:00

Recebimento

24/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Publicação

30/04/2024, 14:50

Publicação

30/04/2024, 14:50

Publicação

30/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024 1º Apelante - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/04/2024, 00:00

Publicação

26/04/2024, 00:00

Publicação

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2024, às 13:30 horas Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA, GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Recebimento

16/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

14/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:57

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Outras Decisões

05/10/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 00:00

Recebimento

03/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA PAULA DE OLIVEIRA, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 06:39

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2023, 00:00

Outras Decisões

17/03/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:00

Outras Decisões

19/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Outras Decisões

29/11/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 Apelante(s) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB MINAS; MUNICIPIO DE MUTUM; Apelado(a)(s) - EDIVALDO ANACLETO MENDES; MARIA BERNADETE NOBRE DOS SANTOS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 22/09/2022 Adv - KEILA AZINI LEITE, LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT, YONE SIMOES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 00:00

Recebimento

12/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Publicação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Ofício)

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Publicação

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

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