Baixa definitiva processo eletrônico
15/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
08/03/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
02/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/02/2023, 23:14Comunicado o acórdão em:
30/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
26/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/11/2022, 00:00Retirado de pauta
23/11/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/10/2022, 16:41Autos devolvidos
17/10/2022, 00:00Sem manifestação da parte
09/08/2022, 00:58Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2022, 00:00Expedição de
16/07/2022, 00:00