Agravo em Recurso Especial 0434492-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO ARIEL SCHULMAN

CPF

Autor

SANDRA GARTNER SCHULMAN

CPF

Autor

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES RÊGO

OAB/SP 166299·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO

OAB/SP 166229·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES RÊGO

OAB/SP 166299·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES RÊGO

OAB/SP 166299·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO

OAB/SP 166229·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARQUES RÊGO

OAB/SP 166299·Representa: Réu

LEANDRO MACHADO

OAB/SP 166229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO MARQUES JÚNIOR, RAFAEL MARQUES RÊGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Expedição de documento (Decisão)

28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Decisão)

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO MARQUES JÚNIOR, RAFAEL MARQUES RÊGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 00:00

Publicação

14/02/2023, 08:16

Publicação

14/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MACHADO, MARCELO MARQUES JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicação

10/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/02/2023, 00:00

Recebimento

14/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2022, 16:00

Baixa Definitiva

19/09/2022, 00:00

Outras Decisões

16/09/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Embargante(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MACHADO, MARCELO MARQUES JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

14/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:00

Publicação

18/07/2022, 13:30

Publicação

18/07/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Agravante(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO MACHADO, MARCELO MARQUES JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022 Agravante(s) - MARCELO ARIEL SCHULMAN; SANDRA GARTNER SCHULMAN; VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LEANDRO MACHADO, MARCELO MARQUES JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2022, 00:00

Recebimento

10/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:56

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 00:00

Outras Decisões

14/03/2022, 11:34

Expedição de documento (Informações)

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•18/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•29/06/2022, 00:00