Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0008155-33.2021.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR

OAB/MG 185288·CPF·Representa: Autor

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA

OAB/MG 89885·CPF·Representa: Autor

BRUNO AZEVEDO AGUIAR

OAB/MG 193689·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB/MG 185644·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR

OAB/MG 185288·CPF·Representa: Autor

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA

OAB/MG 89885·CPF·Representa: Autor

BRUNO AZEVEDO AGUIAR

OAB/MG 193689·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB/MG 185644·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR

OAB/MG 185288·CPF·Representa: Réu

BETHÂNIA GUIMARÃES COSTA E SILVA

OAB/MG 89885·CPF·Representa: Réu

BRUNO AZEVEDO AGUIAR

OAB/MG 193689·CPF·Representa: Réu

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA FRANCA SANTOS

OAB/MG 185644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 17:32

Documento (Ofício)

10/09/2025, 16:58

Documento (Ofício)

28/08/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(331)

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 11:11

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:05

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2026, 17:32

Documento (Ofício)

10/09/2025, 16:58

Documento (Ofício)

28/08/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:39

Documento (Ofício)

22/08/2025, 15:36

Documento (Ofício)

22/08/2025, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:31

Documento (Ofício)

09/07/2025, 14:03

Documento (Ofício)

05/06/2025, 14:44

Documento (Ofício)

02/06/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 16:05

Retificação de Classe Processual (TJGO; TJSE)

11/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 19:07

Petição (Parecer)

05/12/2024, 17:58

Petição (Parecer)

05/12/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:42

Recebimento

05/12/2024, 15:40

Documento (Acórdão)

03/12/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Embargante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CR DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Agravante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:09

Documento (Certidão)

06/10/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:04

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 08:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 11:44

Documento (Acórdão)

03/04/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Embargante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 08:40

Documento (Acórdão)

09/03/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:43

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:31

Movimentação processual

21/07/2022, 17:44

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:29

Documento (Carta precatória)

22/06/2022, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:22

Documento (Certidão)

14/06/2022, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 13:17

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 17:25

Documento (Ofício)

13/06/2022, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:49

Outras Decisões

09/06/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:35

Mero expediente

08/06/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:41

Medida Cautelar Diversa da Prisão

03/06/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 14:46

Recebimento

03/06/2022, 14:43

Documento (Decisão)

03/06/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2022 Apelante(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Apelado(a)(s) - DEIVISSON CALDEIRA DA SILVA GOMES; GABRIEL ALVES DE SOUZA MOREIRA; GUTEMBERG PEREIRA LIMA; HIAN CARLOS MARQUES AGUIAR; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VICTOR LEONARDO RODRIGUES GOMES; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS em 04/05/2022 Adv - ANA LUIZA FRANCA SANTOS, BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, BRUNO AZEVEDO AGUIAR, CELIO LIMA SOBRINHO, JOSE ROBERTO MARIOTTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:44

Documento (Ofício)

26/04/2022, 08:18

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2022, 09:18

Petição (Contra-razões)

19/04/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:46

Outras Decisões

19/04/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:05

Documento (Certidão)

19/04/2022, 13:01

Petição (Contra-razões)

18/04/2022, 23:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:10

Mero expediente

06/04/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 14:24

Documento (Certidão)

29/03/2022, 14:22

Decurso de Prazo

29/03/2022, 09:31

Petição (Renúncia de mandato)

24/03/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2022, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:32

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:19

Petição (Contra-razões)

10/03/2022, 10:44

Petição (Apelação)

24/02/2022, 14:06

Petição (Contra-razões)

24/02/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 12:25

Petição (Contra-razões)

08/02/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:07

Decurso de Prazo

29/01/2022, 05:01

Decurso de Prazo

29/01/2022, 05:01

Petição (Apelação)

26/01/2022, 12:22

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:05

Documento (Mandado)

21/01/2022, 12:07

Documento (Mandado)

19/01/2022, 09:50

Documento (Mandado)

14/01/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:36

Documento (Mandado)

13/01/2022, 13:11

Petição (Apelação)

12/01/2022, 16:15

Documento (Mandado)

12/01/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 09:23

Petição (Apelação)

21/12/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2021, 03:06

Decurso de Prazo

15/12/2021, 02:41

Decurso de Prazo

15/12/2021, 02:41

Petição (Alegações finais)

14/12/2021, 18:43

Petição (Alegações finais)

14/12/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 08:31

Documento (Certidão)

14/12/2021, 08:29

Petição (Alegações finais)

13/12/2021, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:53

Petição (Alegações finais)

09/12/2021, 17:48

Petição (Alegações finais)

09/12/2021, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 12:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/12/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 07:45

Documento (Carta precatória)

06/12/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 13:15

Documento (Mandado)

30/11/2021, 14:53

Documento (Mandado)

24/11/2021, 17:38

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:23

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:21

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:18

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:09

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:07

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:05

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:04

Documento (Mandado)

23/11/2021, 16:01

Documento (Mandado)

23/11/2021, 15:25

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:10

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 13:09

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

21/11/2021, 16:06

Expedição de documento (Carta precatória)

19/11/2021, 19:12

Documento (Ofício)

19/11/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:46

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2021, 15:44

Retificação de Classe Processual (TJBA; TJGO)

18/11/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 15:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/11/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:14

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 13:18

Documento (Mandado)

04/11/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 13:21

Documento (Ofício)

25/10/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 12:52

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:32

Decurso de Prazo

19/10/2021, 05:37

Documento (Ofício)

18/10/2021, 17:10

Documento (Mandado)

18/10/2021, 15:19

Documento (Mandado)

18/10/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:04

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:53

Documento (Mandado)

04/10/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 17:09

Documento (Ofício)

01/10/2021, 17:02

Documento (Ofício)

01/10/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 13:56

Documento (Certidão)

29/09/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 20:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 17:45

Documento (Mandado)

24/09/2021, 13:26

Documento (Mandado)

22/09/2021, 13:15

Documento (Mandado)

22/09/2021, 13:14

Documento (Mandado)

22/09/2021, 13:12

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2021, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2021, 13:24

Outras Decisões

17/09/2021, 11:26

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 05:18

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 05:18

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:48

Distribuição (dependência)

16/09/2021, 17:40

Recebimento

16/09/2021, 17:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/09/2021, 16:12

Publicação

10/09/2021, 16:09

Expedição de documento (Alvará)

10/09/2021, 16:07

Mero expediente

10/09/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 15:30

Recebimento

09/09/2021, 17:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/09/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 15:07

Documento (Mandado)

02/09/2021, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2021, 13:28

Documento (Ofício)

02/09/2021, 08:24

Recebimento

31/08/2021, 16:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/08/2021, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2021, 16:02

Mero expediente

31/08/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 17:30

Recebimento

30/08/2021, 17:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/08/2021, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 14:07

Mero expediente

27/08/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 13:55

Documento (Ofício)

26/08/2021, 16:15

Recebimento

26/08/2021, 15:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/08/2021, 16:46

Distribuição (prevenção)

24/08/2021, 16:15

Agravo Interno Cr

•27/11/2023, 00:00

Recurso especial

•10/07/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•03/04/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•23/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•06/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/02/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•18/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•06/05/2022, 00:00