FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
AMANDO ARAUJO CARVALHO
CPF
Reu
MCA CONSERVACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO JOAO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/MG 134533·CPF·Representa: Autor
BERNADETE DIAS GUIMARAES
OAB/MG 35720·CPF·Representa: Autor
IGOR SIUVES JORGE
OAB/MG 678·Representa: Autor
RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES
OAB/MG 494·Representa: Autor
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
EXECUTADO: MCA CONSERVACAO E ADMINISTRACAO LTDA
EXECUTADO: AMANDO ARAUJO CARVALHO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que for de direito.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MCA CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BERNADETE DIAS GUIMARAES, IGOR SIUVES JORGE, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista às partes sobre o retorno dos autos, requerendo o que for de direito.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MCA CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BERNADETE DIAS GUIMARAES, IGOR SIUVES JORGE, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/09/2023, 00:00
Recebimento
05/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/08/2023, 00:00
Trânsito em julgado
28/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
25/07/2023, 00:00
Outras Decisões
10/07/2023, 14:44
Outras Decisões
10/07/2023, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Recorrente(s) - MCA CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), BERNADETE DIAS GUIMARAES, DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RICARDO SALES CORDEIRO - (DP), RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/04/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
01/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - AMANDO ARAUJO CARVALHO; MCA CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), BERNADETE DIAS GUIMARAES, DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
05/12/2022, 15:13
Publicação
05/12/2022, 15:12
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/11/2022, 00:00
Publicação
10/11/2022, 00:00
Recebimento
24/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
03/09/2022, 00:57
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 00:00
Outras Decisões
11/08/2022, 12:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª EXECUÇÃO FISCAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - AMANDO ARAUJO CARVALHO; MCA CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), BERNADETE DIAS GUIMARAES, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.