Execução Fiscal 0030223-31.2014.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.814,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:47

Outras Decisões

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 18:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 15:47

Outras Decisões

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Despacho

•13/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2024, 17:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:09

Juntada de Acórdão

22/03/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GRUPPOTELHAS INDUSTRIAL LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GRUPPOTELHAS INDUSTRIAL LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GRUPPOTELHAS INDUSTRIAL LTDA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de apelação

19/03/2022, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:35

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2021, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2021, 10:27

Distribuído por dependência

22/04/2021, 13:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/04/2021, 13:50

Decisão

•28/08/2023, 10:39

Despacho

•12/05/2023, 21:50

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:08

Despacho

•10/08/2022, 17:48

Decisão

•01/07/2022, 17:44

Intimação

•16/03/2022, 14:54

Sentença

•27/01/2022, 15:13

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Despacho

•13/03/2025, 18:01

Decisão

•28/08/2023, 10:39

Despacho

•12/05/2023, 21:50

Documentos 2ª instância

•23/03/2023, 02:08

Despacho

•10/08/2022, 17:48

Decisão

•01/07/2022, 17:44

Intimação

•16/03/2022, 14:54

Sentença

•27/01/2022, 15:13

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50

Sentença

•22/04/2021, 13:50

DESPACHO

•22/04/2021, 13:50