Agravo em Recurso Especial 0002703-27.2020.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · Vara Única da Comarca de Perdizes 1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · Vara Única da Comarca de Perdizes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROBERTO TAKAO MAEDA

CPF

Autor

CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DIAS FURTADO

OAB/MG 93158·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PEREIRA DE LIMA

OAB/MG 196562·CPF·Representa: Autor

DANILO DIAS FURTADO

OAB/MG 93158·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PEREIRA DE LIMA

OAB/MG 196562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Recorrido(a)(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 00:00

Recebimento

05/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

04/09/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/07/2023, 00:00

Recebimento

01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

10/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Recorrente(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Recorrido(a)(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Outras Decisões

06/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 15:07

Publicação

08/03/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Embargado(a)(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Embargante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicação

06/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Embargado(a)(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Recebimento

07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:21

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 00:00

Recebimento

27/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 00:00

Outras Decisões

16/12/2022, 14:55

Outras Decisões

16/12/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Embargante(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Embargado(a)(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Embargante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/12/2022, 00:00

Recebimento

13/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 00:00

Publicação

22/11/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Apelante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022 Apelante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/10/2022, 00:00

Recebimento

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 00:00

Outras Decisões

21/06/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022 Apelante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado) em 19/05/2022 Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2022 Apelante(s) - CONSTRULAR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ROBERTO TAKAO MAEDA; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO DIAS FURTADO, FLAVIO PEREIRA DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•16/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•22/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•21/06/2022, 00:00