Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2024
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA, HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, ÂNGELO ALVES CAMARGO
Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da defesa para tomar ciência do Acordão de fls.323/330 no prazo legal.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/08/2024, 00:00
Publicação
03/04/2024, 00:00
Trânsito em julgado
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Outras Decisões
04/03/2024, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Recorrente(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/02/2024, 00:00
Recebimento
18/12/2023, 00:00
Petição (Parecer)
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Recorrente(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/02/2024, 00:00
Recebimento
18/12/2023, 00:00
Petição (Parecer)
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 00:00
Publicação
30/10/2023, 11:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicação
26/10/2023, 00:00
Publicação
24/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/10/2023, às 13:30 horas A Sessão de Julgamentos será realizada na modalidade híbrida, admitindo a participação dos interessados presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para assistência ou sustentação oral poderão ser feitas de duas formas: 1) pessoalmente, até o horário de início da sessão, preenchendo o formulário próprio disponibilizado no plenário; ou 2) mediante e-mail enviado ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG. Na inscrição por e-mail, o interessado deverá indicar se comparecerá pessoalmente ou se participará por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Inclusão em pauta
10/10/2023, 00:00
Recebimento
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 00:00
Outras Decisões
15/09/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
12/09/2023, 00:00
Outras Decisões
16/08/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
12/07/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - HIGINO PAULO MOREIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Fortuna Grion, em 06/07/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE, FRANCK WYLLIAN MARTINS FONTES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/07/2023, 00:00
Recebimento
03/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 11:24
Recebimento
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA DE LAMBARI - SECRETARIA DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Processo n° 0001444-66.2020.8.13.0378 Natureza: art. 157, § 2º, II (concurso de pessoas), do Código Penal, Partes: JUSTIÇA PÚBLICA, Vitima: JOSE DOS SANTOS VENANCIO, CONTRA HIGINO PAULO MOREIRA FILHO. E OUTROS, O (a) MM.(a) Juiz de Direito em exercício nesta Vara FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara Criminal os autos da Ação Penal, que a Justiça Pública move contra HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, ANGÊLO ALVES CAMARGO e ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Lambari/MG, nascido em 15/05/2001, filho de Maria Angelica batista Ferreira e Adriano Ferreira, portador do documento de identidade n° 21767713, inscrito no CPF sob n° 12740811659 E por Despacho do MM. Juiz, mandou intimar o ACUSADO: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA por Edital para ter conhecimento da Sentença Absolvição para o Acusado ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que foi prolatada em 29/09/2022, a respeitável SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO DO TEOR SEGUINTE: SENTENÇA. Vistos, etc... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para condenar o réu HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, qualificados nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II (concurso de pessoas), do Código Penal e absolver os réus Ângelo Alves Camargo e Elias Israel Batista Ferreira. Transitada em julgado esta sentença ou eventual acórdão se for o caso: (a) Preencher o boletim individual fazendo a sua remessa ao Instituto de Identificação; (b) remeter Carta de Guia para a Vara de Execuções penais para os devidos fins; (c) intimar o réu para, em 10 dias, pagar a multa, consoante determina o artigo 50 do Código Penal, sob pena de execução; (d) oficiar e. Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a presente decisão, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. Arquivar os autos, após essas providências, com baixa e (e) comunicar as vítimas dessa decisão em cumprimento ao artigo 201 parágrafo 2º do Código de Processo Penal.A vítima deverá também ser intimada desta sentença (artigo 201, § 2º, do CPP).Isento os réus das custas, uma vez que os considero pobres o sentido legal........ P. R. I. C...(a) Márcio Augusto Oliveira Bueno - Juiz de Direito¿, e constando dos autos que o mesmo está em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será afixado uma via no átrio do Forum local na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Lambari - MG, aos 15 de Maio de 2023. Eu, _____ _____, Escrivã Judicial o subscreví.-
Márcio Augusto Oliveira Bueno
Juiz de Direito
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA, HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, ÂNGELO ALVES CAMARGO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 060540MG, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA e outros
Autos vista DEFESA. Prazo de 0008 dia(s). Intimação do Dr.Antonio Carlos dos Santos Jorge,para no prazo legal apresentar as suas Razões Recursais,nos termos do despacho de fls.289.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA e outros
Autos vista DEFESA. Prazo de 0008 dia(s). Intimação da Defesa, para tomar ciência do despacho de fls.289, bem como para apresentar as suas Razões de Apelação no prazo legal.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA e outros
Proferida sentença de condenação penal. Intimação das partes da respeitável sentença que condenou o acusado HIGINO PAULO MOREIRA FILHO, a qual foi disponibilizado em sua integralidade no portal do TJMG - consulta de andamento processual, tudo conforme portaria conjunta nº 312/2013. Proferida sentença de absolvição penal. INTIMAÇÃO DAS PARTES DA RESPEITÁVEL DE SENTENÇA ABSOLVIÇÃO DE ÂNGELO ALVES CAMARGO E ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA, A QUAL FOI DISPONIBILIZADA EM SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG - CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL, TUDO CONFORME PORTARIA CONJUNTA Nº 312/2013.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
INQUÉRITO POLICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
RÉU: ELIAS ISRAEL BATISTA FERREIRA e outros
Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da Dr.Karina dos Gonçalves Soares, para no prazo legal apresentar as suas Alegações Finais no prazo legal.
Adv - HERYK NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA, LUCRECIA MAIA FERREIRA, KARINA GONCALVES SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.