Embargos de Declaração Cível 3199398-11.2013.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 3199398-11.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3199398-11.2013.8.13.0024/MG AUTOR: LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDO SOARES (OAB MG134195) RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB MG087880) DESPACHO Vistos, etc Intime-se a parte ré para que efetue, em 15 dias, o depósito de R$ R$ 2000,00 (dois mil reais) e as demais nos 30,60,90 e 120 dias, sob pena de preclusão da prova. Efetuado o pagamento integral, intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Esclareço que a liberação dos honorários somente ocorrerá após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos. P.I.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc Homologo a proposta de honorários periciais apresentada em id. 10632660886, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) parcelado em cinco parcelas de R$ 2000,00 (dois mil reais cada). Intime-se a parte ré para que efetue, em 15 dias, o depósito de R$ R$ 2000,00 (dois mil reais) e as demais nos 30,60,90 e 120 dias, sob pena de preclusão da prova. Efetuado o pagamento integral, intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Esclareço que a liberação dos honorários somente ocorrerá após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre manifestação do perito. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre manifestação do perito. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre proposta de honorários periciais. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 vrv PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Intime-se o perito para se manifestar sobre o pedido de redução dos honorários pericias, ID 10545246906, no prazo de 15 dias. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Parte ré sobre manifestação da parte autora. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre manifestação do perito. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre proposta de honorários periciais. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Partes sobre nomeação. CRISTIANE FERREIRA ARAUJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 vrv PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Recebo, mas rejeito os embargos de declaração de ID 10380894277, vez que inexistentes as hipóteses do artigo 1.022, do CPC. Não obstante, revendo o posicionamento exposto na decisão embargada, tenho por bem postergar a análise da pertinência da prova oral para após a realização da prova técnica. No mais, dê-se prosseguimento à realização da perícia, com as diligências de praxe. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3199398-11.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LOPES COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA CPF: 11.175.952/0002-43 CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA CPF: 11.728.428/0001-71 Parte ré sobre embargos de declaração. RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 AUTOR: LOPES E TEIXEIRA COMERCIO DE ARMARINHOS E CALCADOS LTDA - ME; RÉU: CONSTRU - UP CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUANA VELOSO GONCALVES GODINHO, GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO, JULIANO FERNANDO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

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