Procedimento Comum Cível 0184752-72.2012.8.13.0027 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0184752-72.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELIA MARIA TAVARES CPF: 616.537.566-91 e outros RÉU: VILMA MILAGRES MIRANDA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0184752-72.2012.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Vistos, Compulsando o feito, verifica-se que as custas finais foram apuradas no valor de R$ 520,79. Sabe-se que as custas e despesas processuais no caso de intimação por oficial de justiça ou de expedição de carta precatória, tem valor considerável, sendo próximo ou até mesmo superior ao valor das custas finais calculadas. Dessa forma, não é razoável realizar diligências com valores acima dos valores apurados para recebimento das custas finais. Ante o exposto, dispenso a expedição de CNPDP. Cumpra-se. Intime-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:14

Definitivo

30/09/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:10

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:28

Arquivamento

29/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0184752-72.2012.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: HELIA MARIA TAVARES Rua Oriente, 100, Filadélfia, Betim - MG - CEP: 32670-024 Nome: VILMA MILAGRES MIRANDA MAPUERA, 49, SANTA CRUZ, Betim - MG - CEP: 32500-000 Fica a parte ré INTIMADA para o recolhimento da importância de R$520,79, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Betim, data da assinatura eletrônica. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:04

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0184752-72.2012.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: HELIA MARIA TAVARES Rua Oriente, 100, Filadélfia, Betim - MG - CEP: 32670-024 Nome: VILMA MILAGRES MIRANDA MAPUERA, 49, SANTA CRUZ, Betim - MG - CEP: 32500-000 Fica a parte ré INTIMADA para o recolhimento da importância de R$520,79, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Betim, data da assinatura eletrônica. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

26/06/2025, 00:00

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