Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003142-87.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO

CPF

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS

OAB/MG 149085·CPF·Representa: Autor

LARISSA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO

CPF

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 22:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:58

Outras Decisões

17/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 22:41

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2025, 15:34

11/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:58

Outras Decisões

17/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de planilha de cálculo

16/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:17

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:10

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:19

Outras Decisões

08/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 19:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/03/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 13:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAJUBÁ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados,

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 18:37

Decorrido prazo de LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:44

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

09/09/2021, 15:29

Juntada de Mandado

09/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:24

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:00

Juntada de Mandado

16/08/2021, 16:58

Juntada de Mandado

16/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

21/07/2021, 15:50

Outras Decisões

19/07/2021, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:22

Conclusos para decisão

13/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO - CPF: 772.639.106-59 (AUTOR).

21/10/2020, 18:28

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 03:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:48

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 16:21

Despacho

•16/05/2025, 15:17

Despacho

•08/04/2025, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 13:32

Despacho

•04/11/2024, 16:38

Petição

•25/06/2024, 14:39

Despacho

•11/03/2024, 16:40

Decisão

•11/03/2024, 16:40

Apelação

•29/01/2024, 17:22

Sentença

•19/05/2022, 16:58

Ata de Audiência

•09/09/2021, 15:29

Ata de Audiência

•09/09/2021, 15:29

Despacho

•25/08/2021, 13:24

Intimação

•21/07/2021, 15:52

Todos os documentos(21)

Intimação

•18/07/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2025, 15:34

Despacho

•16/05/2025, 15:17

Despacho

•08/04/2025, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 13:32

Despacho

•04/11/2024, 16:38

Petição

•25/06/2024, 14:39

Despacho

•11/03/2024, 16:40

Decisão

•11/03/2024, 16:40

Apelação

•29/01/2024, 17:22

Sentença

•19/05/2022, 16:58

Ata de Audiência

•09/09/2021, 15:29

Ata de Audiência

•09/09/2021, 15:29

Despacho

•25/08/2021, 13:24

Intimação

•21/07/2021, 15:52

Intimação

•21/07/2021, 15:52

Decisão

•19/07/2021, 16:23

Despacho

•18/03/2021, 19:22

Decisão

•29/10/2020, 18:17

Decisão

•21/10/2020, 18:28

Despacho

•24/09/2020, 17:48