Apelação / Remessa Necessária 5003142-87.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

OAB/MG 57806·Representa: Autor

POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS

OAB/MG 149085·Representa: Réu

LARISSA PEREIRA FILGUEIRAS MENDES

OAB/MG 150622·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

Terceiro

LOURIVAL HENRIQUE NOGUEIRA PIVATO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:03

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:03

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:16

Outros Documentos

•19/05/2022, 16:58

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Retirado de pauta

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Retirado de pauta

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2022, 00:00

Autos recebidos

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/07/2021, 15:52

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•21/07/2021, 15:52

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•21/10/2020, 18:28