Execução Fiscal 0095232-53.2011.8.13.0701 - TJMG

Execução Fiscal 0095232-53.2011.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA CPF: 25.450.016/0001-27 DECISÃO Efetivada bloqueio de dinheiro na modalidade “teimosinha”, conforme comprovante anexo. A resposta positiva de bloqueio de transferência de numerário será considerada para todos os efeitos como penhora/depósito, dispensando-se a lavratura do termo, devendo tão somente ser intimado o executado da penhora, com prioridade, para, querendo, oferecer embargos, podendo, ainda, alegar eventual impenhorabilidade (art. 854 do CPC) nos próprios autos da execução. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 0095232-53.2011.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 19:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 20:22

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 09:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:27

Mero expediente

30/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, MAYARA PINTO MARQUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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