Ação Penal - Procedimento Sumário 0001580-84.2023.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

E. S. D. J.

T

E. S. D. J.

Autor

E.E.F.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 16:59

Mero expediente

01/06/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/05/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:13

Documento (Mandado)

15/05/2026, 13:40

Documento (Mandado)

07/05/2026, 10:13

Todas as movimentações(179)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 16:59

Mero expediente

01/06/2026, 15:21

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/05/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:13

Documento (Mandado)

15/05/2026, 13:40

Documento (Mandado)

07/05/2026, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 14:16

Documento (Mandado)

05/05/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:58

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/03/2026, 15:42

Mero expediente

16/03/2026, 14:23

Documento (Carta precatória)

05/03/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:08

Audiência de Depoimento Especial (realizada; Juiz(a))

26/02/2026, 15:06

Documento (Mandado)

24/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 14:15

Documento (Mandado)

20/02/2026, 10:27

Documento (Mandado)

19/02/2026, 12:11

Movimentação processual

19/02/2026, 12:09

Documento

19/02/2026, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:33

Audiência de Depoimento Especial (designada; Juiz(a))

16/12/2025, 16:33

Mero expediente

15/12/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:52

Documento (Carta precatória)

05/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:56

Mero expediente

31/10/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:04

Audiência de Depoimento Especial (realizada; Juiz(a))

30/10/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2025, 17:05

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:11

Audiência de Depoimento Especial (designada; Juiz(a))

26/09/2025, 14:10

Mero expediente

26/09/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:44

Documento (Mandado)

18/09/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:36

Audiência de Depoimento Especial (realizada; Juiz(a))

18/09/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 12:29

Documento (Mandado)

05/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:04

Publicação

11/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 14:20

Expedida/Certificada

07/08/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:00

Audiência de Depoimento Especial (designada; Juiz(a))

07/08/2025, 13:59

Mero expediente

06/08/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:18

Mero expediente

04/07/2025, 17:11

Documento (Mandado)

04/07/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 17:13

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

02/07/2025, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:55

Mero expediente

11/06/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/02/2025, 15:49

Mero expediente

10/02/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 16:53

Documento (Mandado)

25/11/2024, 09:46

Documento (Mandado)

25/11/2024, 09:44

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:08

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

16/10/2024, 17:07

Mero expediente

15/10/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 15:58

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

11/09/2024, 15:58

Mero expediente

06/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 11:10

Documento (Certidão)

03/09/2024, 13:14

Documento (Mandado)

02/09/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 17:39

Movimentação processual

16/08/2024, 17:28

Documento

16/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:28

Documento (Mandado)

15/08/2024, 10:08

Documento (Mandado)

09/08/2024, 09:58

Documento (Mandado)

09/08/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 22:29

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2024, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2024, 17:37

Mero expediente

05/07/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 16:18

Documento (Mandado)

27/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 INDICIADO: E.E.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 14:41

Mudança de Classe Processual (TJBA)

16/05/2024, 14:33

Denúncia

14/05/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 13:04

Distribuição (dependência)

13/05/2024, 17:00

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 INDICIADO: E.E.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 06/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/07/2023, 17:18

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

Inquérito policial

•20/05/2024, 00:00

Inquérito policial

•10/07/2023, 00:00