Execução Fiscal 0018037-13.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

CRIAÇÕES HANNAH LTDA

Reu

JOSÉ PAULO TEIXEIRA FELÍCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:52

Reativação

13/08/2024, 18:52

Definitivo

13/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:51

Reativação

13/08/2024, 18:50

Definitivo

13/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:47

Mero expediente

16/04/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 16:13

Outras Decisões

13/03/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:46

Todas as movimentações(91)

Definitivo

13/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:52

Reativação

13/08/2024, 18:52

Definitivo

13/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:51

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Reativação

13/08/2024, 18:50

Definitivo

13/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 18:47

Mero expediente

16/04/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 16:13

Outras Decisões

13/03/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 12:43

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:21

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:50

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 11:39

Ato ordinatório

04/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CRIAÇÕES HANNAH LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). sentença rupe sentença rupe. Adv - FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/07/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 13:23

Recebimento

20/12/2022, 16:04

Entrega em carga/vista

23/11/2022, 15:33

Expedição de documento (Carta)

14/09/2022, 10:12

Reativação

10/06/2022, 14:22

Mero expediente

10/06/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:04

Publicação

11/05/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 16:25

Recebimento

11/05/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

20/11/2019, 10:08

Baixa Definitiva

20/11/2019, 10:05

Mero expediente

31/07/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 17:09

Recebimento

11/09/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 11:34

Por decisão judicial

23/08/2016, 10:45

Mero expediente

23/08/2016, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 10:39

Recebimento

03/03/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 13:50

Mero expediente

19/08/2015, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 14:05

Por decisão judicial

28/03/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 11:41

Recebimento

08/05/2013, 09:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 14:56

Recebimento

09/07/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 10:48

Por decisão judicial

07/02/2011, 17:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/09/2010, 15:35

Por decisão judicial

27/04/2009, 16:24

Recebimento

06/02/2009, 09:56

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 08:14

Documento (Mandado)

07/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2007, 00:00

Recebimento

02/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Recebimento

21/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 00:00

Recebimento

17/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 00:00

Recebimento

01/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 00:00

Recebimento

15/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 00:00

Execução frustrada

09/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 00:00

Recebimento

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 00:00

Recebimento

11/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2003, 00:00

Recebimento

17/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2003, 00:00

Recebimento

04/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 00:00

Recebimento

25/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

27/12/2002, 14:30