Procedimento Comum Cível 0150120-87.2012.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.891,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MGE TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Autor

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CATARINA DOS ANJOS DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MGE TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Autor

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CATARINA DOS ANJOS DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA

Reu

CATARINA DOS ANJOS DA SILVA

Reu

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:37

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

30/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:02

Recebidos os autos

30/04/2026, 02:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 02:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 12:49

Audiência Conciliação (12740) realizada para 02/07/2024 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

02/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

28/06/2024, 17:04

Recebidos os autos.

28/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 17:40

Audiência Conciliação (12740) redesignada para 02/07/2024 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

06/06/2024, 13:55

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:50

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 02/07/2024 12:15 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

06/06/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:15

Juntada de Decisão

05/06/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Embargante(s) - MGE TRANSMISSAO S.A.; Embargado(a)(s) - CATARINA DOS ANJOS DA SILVA; FRANCISCO JOSE DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicado o dispositivo do acórdão em 02/02/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". Ciência à parte MGE TRANSMISSAO S.A. O advogado de MGE TRANSMISSAO S.A. fica, ainda, intimado a se cadastrar no Porta

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - MGE TRANSMISSAO S.A.; Embargado(a)(s) - CATARINA DOS ANJOS DA SILVA; FRANCISCO JOSE DA SILVA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2022, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2021, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 17:53

Decorrido prazo de CATARINA DOS ANJOS DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2021, 12:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 17:42

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 14:49

Expedição de Alvará.

11/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de MGE TRANSMISSAO S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 14:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/02/2021, 14:29

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Despacho

•24/04/2026, 17:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/07/2024, 12:48

Ata de Audiência

•02/07/2024, 12:48

Despacho

•05/06/2024, 17:31

DESPACHO

•05/06/2024, 14:01

DESPACHO

•05/06/2024, 14:01

Sentença

•14/12/2021, 17:53

Sentença

•01/10/2021, 14:50

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/04/2026, 15:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Documentos 2ª instância

•30/04/2026, 02:02

Despacho

•24/04/2026, 17:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/07/2024, 12:48

Ata de Audiência

•02/07/2024, 12:48

Despacho

•05/06/2024, 17:31

DESPACHO

•05/06/2024, 14:01

DESPACHO

•05/06/2024, 14:01

Sentença

•14/12/2021, 17:53

Sentença

•01/10/2021, 14:50

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29

Despacho

•04/02/2021, 14:29