Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
AUTOR: GERALDO MARCIO GUARACY; RÉU: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0001 dia(s). (...) Neste contexto, determino o arquivamento dos autos, com baixa, até que seja proferida decisão definitiva sobre a matéria, quando o feito deverá volver concluso para análise da necessidade de expedição ou não de CNPDP. Saliente-se que até o julgamento definitivo do referido IRDR não corre prazo prescricional de eventual cobrança, pelo Estado de Minas Gerais, das despesas processuais acima referidas. À Secretaria, para providências. ** AVERBADO **
Adv - THIAGO PENIDO MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, MARCONI TOFFALINI, VITORIA JACOB.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:20
Baixa Definitiva
29/08/2023, 10:20
Outras Decisões
29/08/2023, 07:51
Conclusão (para decisão)
29/08/2023, 07:50
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 16:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 15:59
Protocolo de Petição
11/08/2023, 15:06
Recebimento
02/08/2023, 15:12
Entrega em carga/vista
31/07/2023, 09:17
Recebimento
21/07/2023, 08:51
Remessa
17/07/2023, 13:40
Custas
17/07/2023, 13:38
Recebimento
10/07/2023, 09:40
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: GERALDO MARCIO GUARACY; RÉU: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Publicado despacho REMESSA CONTADORIA. Retornem os autos à Contadoria Judicial para verificação do alegado à fl.249v.
Adv - THIAGO PENIDO MARTINS, RUSVEL BELTRAME ROCHA, AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, MARCONI TOFFALINI, VITORIA JACOB.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 11:05
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 13:43
Recebimento
18/05/2023, 13:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 09:28
Entrega em carga/vista
12/08/2022, 08:18
Publicação
08/08/2022, 13:42
Recebimento
05/08/2022, 10:05
Remessa
03/08/2022, 15:00
Custas
03/08/2022, 10:35
Recebimento
22/07/2022, 10:08
Remessa (outros motivos)
22/07/2022, 08:22
Ato ordinatório
21/07/2022, 08:34
Documento (Ofício)
20/07/2022, 12:13
Por decisão judicial
16/02/2022, 11:53
Conclusão (para despacho)
16/02/2022, 11:50
Recebimento
16/02/2022, 11:45
Remessa (em grau de recurso)
27/01/2022, 11:19
Ato ordinatório
24/01/2022, 11:32
Petição (Contra-razões)
24/01/2022, 11:30
Recebimento
21/01/2022, 14:48
Entrega em carga/vista
18/11/2021, 12:53
Petição (Apelação)
17/11/2021, 09:33
Protocolo de Petição
16/11/2021, 14:55
Recebimento
10/11/2021, 09:45
Remessa (outros motivos)
05/11/2021, 08:33
Recebimento
04/11/2021, 15:42
Remessa (outros motivos)
24/09/2021, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2021, 16:21
Improcedência
23/08/2021, 12:12
Conclusão (para julgamento)
23/08/2021, 12:11
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 13:32
Recebimento
26/05/2021, 13:16
Entrega em carga/vista
04/05/2021, 15:45
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 10:42
Recebimento
28/04/2021, 11:07
Remessa (outros motivos)
26/04/2021, 16:55
Recebimento
23/04/2021, 16:08
Remessa (outros motivos)
19/02/2021, 15:04
Publicação
08/02/2021, 16:13
Conclusão (para despacho)
17/12/2020, 12:07
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 12:07
Protocolo de Petição
14/12/2020, 15:31
Recebimento
10/12/2020, 11:43
Remessa (outros motivos)
09/12/2020, 10:28
Recebimento
04/12/2020, 15:09
Remessa (outros motivos)
30/11/2020, 13:31
Mero expediente
27/10/2020, 07:46
Conclusão (para despacho)
27/10/2020, 07:45
Recebimento
27/10/2020, 07:34
Conclusão (para despacho)
24/01/2020, 09:14
Documento (Certidão)
19/11/2019, 13:38
Ato ordinatório
01/10/2019, 14:58
Desapensamento
01/10/2019, 14:55
Documento (Certidão)
01/10/2019, 14:55
Mero expediente
24/09/2019, 08:52
Conclusão (para despacho)
18/07/2019, 13:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2019, 13:04
Protocolo de Petição
18/07/2019, 10:16
Recebimento
19/06/2019, 12:08
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 09:48
Recebimento
17/06/2019, 17:14
Remessa (outros motivos)
14/06/2019, 14:15
Mero expediente
13/06/2019, 13:36
Conclusão (para despacho)
10/06/2019, 14:27
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 14:29
Protocolo de Petição
06/06/2019, 10:39
Recebimento
03/06/2019, 17:04
Entrega em carga/vista
24/05/2019, 16:32
Documento (Certidão)
23/05/2019, 16:28
Mero expediente
20/05/2019, 09:08
Conclusão (para despacho)
13/03/2019, 14:56
Documento (Certidão)
11/03/2019, 12:57
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2019, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2019, 09:57
Recebimento
05/02/2019, 13:16
Conclusão (para despacho)
29/08/2018, 13:22
Recebimento
26/06/2018, 14:10
Entrega em carga/vista
21/06/2018, 14:34
Mero expediente
21/06/2018, 11:49
Conclusão (para despacho)
18/06/2018, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 16:33
Documento (Certidão)
15/06/2018, 13:10
Documento (Outros documentos)
14/11/2017, 14:08
Petição (Petição (outras))
11/09/2017, 16:23
Protocolo de Petição
08/09/2017, 15:08
Determinação
04/09/2017, 10:24
Conclusão (para decisão)
04/09/2017, 10:24
Conclusão (para despacho)
08/08/2017, 10:35
Ato ordinatório
28/07/2017, 16:30
Publicação
06/06/2017, 16:45
Conclusão (para despacho)
19/05/2017, 14:13
Recebimento
19/05/2017, 13:34
Remessa (outros motivos)
15/05/2017, 12:27
Publicação
14/02/2017, 16:45
Decurso de Prazo
19/09/2016, 16:05
Recebimento
02/08/2016, 10:17
Entrega em carga/vista
21/07/2016, 16:48
Publicação
20/07/2016, 17:20
Conclusão (para despacho)
20/07/2016, 17:19
Recebimento
26/04/2016, 15:14
Entrega em carga/vista
25/04/2016, 16:08
Ato ordinatório
12/04/2016, 12:06
Ato ordinatório
12/04/2016, 10:38
Petição (Petição (outras))
12/04/2016, 10:38
Ato ordinatório
18/03/2016, 12:42
Recebimento
15/03/2016, 15:37
Entrega em carga/vista
01/03/2016, 14:59
Publicação
22/01/2016, 12:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)