Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOSE DOMINGOS VAZ e outros
Publicado despacho CARLOS ROBERTO ROSA. Prazo de 0015 dia(s). Fica o procurador CARLOS ROBERTO ROSA intimado para tomar ciência do ofício expedido conforme requerido e a disposição para as devidas providências, no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, BRUNO BARBOSA BORGES, MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO, MARLIA APARECIDA DA SILVA, RICK PARANHOS E SILVA, ANDREIA LUCIA DA SILVA, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, NAYARA FRANCO RODRIGUES, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, CELMA IOLANDA SILVA, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOSE DOMINGOS VAZ e outros
DESPACHO DE FL.700. "... ANTE O EXPOSTO, PROVIDÊNCIEI A REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DO PRESENTE FEITO, SEGUE, ANEXO, O COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD".
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, BRUNO BARBOSA BORGES, MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO, MARLIA APARECIDA DA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, ANDREIA LUCIA DA SILVA, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, NAYARA FRANCO RODRIGUES, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, CELMA IOLANDA SILVA, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOSE DOMINGOS VAZ e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica o réu intimado acerca do acórdão juntado aos autos de fls.682/697.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, BRUNO BARBOSA BORGES, MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO, MARLIA APARECIDA DA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, ANDREIA LUCIA DA SILVA, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, NAYARA FRANCO RODRIGUES, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, CELMA IOLANDA SILVA, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Publicação
08/11/2022, 00:00
Trânsito em julgado
19/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
15/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 00:00
Publicação
31/08/2022, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; JOSE DOMINGOS VAZ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Publicação
29/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
23/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; JOSE DOMINGOS VAZ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JOSE DOMINGOS VAZ e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica o réu intimado acerca do acórdão juntado aos autos de fls.682/697.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, BRUNO BARBOSA BORGES, MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO, MARLIA APARECIDA DA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, ANDREIA LUCIA DA SILVA, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, NAYARA FRANCO RODRIGUES, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, CELMA IOLANDA SILVA, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Publicação
08/11/2022, 00:00
Trânsito em julgado
19/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
15/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 00:00
Publicação
31/08/2022, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; JOSE DOMINGOS VAZ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Publicação
29/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
23/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; JOSE DOMINGOS VAZ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2022, 00:00
Recebimento
28/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
25/07/2022, 00:00
Publicação
20/07/2022, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; JOSE DOMINGOS VAZ; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ARAXÁ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA LUCIA DA SILVA, CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, CELMA IOLANDA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, MARLIA APARECIDA DA SILVA, MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR, NAYARA FRANCO RODRIGUES, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicação
18/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta
12/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; JOSE DOMINGOS VAZ; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ARAXÁ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREIA LUCIA DA SILVA, CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, CELMA IOLANDA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, MARLIA APARECIDA DA SILVA, MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR, NAYARA FRANCO RODRIGUES, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2022, 00:00
Outras Decisões
06/06/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAXÁ; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERTO ROSA; CREDINEIA MARIA DOS SANTOS; ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA; JOSE DOMINGOS VAZ; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE ARAXÁ;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA LUCIA DA SILVA, CARLOS ROBERTO ROSA JUNIOR, CELMA IOLANDA SILVA, EURICO HELIO DA SILVA, LAURO LEONARDO PEREIRA, MARIANA TEIXEIRA DE DEUS, MARLIA APARECIDA DA SILVA, MAURO MARCOS DA ROCHA JUNIOR, NAYARA FRANCO RODRIGUES, OMAR FENELON SANTOS TAHAN, PAULA CARDOSO DE PAIVA VALERIANO, ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA, SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, VANESSA HELENA ROCHA RODRIGUES, VINICIUS AUGUSTO FREITAS VALADAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.