Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2937180-96.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.734,43

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Autor

ALLAN LUIZ DA SILVA

OAB/MG 117085·CPF·Representa: Réu

KLEBER ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 84669·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG 55867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE

CPF

Reu

ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 23:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 20:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa.

17/02/2026, 14:36

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 23:04

Intimação

•06/04/2025, 18:04

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 23:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 20:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2025, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:04

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

05/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/09/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:52

Processo Reativado

02/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:01

Juntada de certidão decurso de prazo

12/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/11/2023, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 13:25

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2023, 17:27

Outras Decisões

02/08/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 16:26

Outras Decisões

20/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:51

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:23

Conclusos para despacho

04/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/03/2023, 18:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE e outros; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KLEBER ALVES DE CARVALHO, JULIELE BATISTA DOS SANTOS, BARBARA NUNES

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA CAMPOS CANTANHEDE e outros; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KLEBER ALVES DE CARVALHO, JULIELE BATISTA DOS SANTOS, BARBARA NUNES

01/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 09:36

Distribuído por dependência

30/01/2023, 09:36

Sentença

•04/04/2025, 14:28

Despacho

•14/11/2024, 15:29

Intimação

•26/09/2023, 13:25

Sentença

•25/09/2023, 17:09

Intimação

•03/08/2023, 13:46

Decisão

•02/08/2023, 17:27

Intimação

•21/06/2023, 16:26

Decisão

•20/06/2023, 14:01

Despacho

•05/05/2023, 13:51

Despacho

•25/04/2023, 09:17

Despacho

•07/03/2023, 11:23