Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: GERALDO TARCISIO CAETANO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - SINARA MORAIS, MARCELO BATISTA PEIXOTO, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GERALDO TARCISIO CAETANO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 28/04/2023: Súmula de despacho: Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; 1º Apelante - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Publicado o dispositivo do acórdão em 14/02/2023: "EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; 1º Apelante - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; 1º Apelante - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE IPATINGA; GERALDO TARCISIO CAETANO;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADEGMAR PEREIRA LOIOLA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, AMANDA TORQUATO DUARTE, ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA, CLAUDIO LOBATO FONSECA, FERNANDA MENDES PEREIRA, GILMAR FERNANDES DA SILVA, MARCELO BATISTA PEIXOTO, MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE, RAFAEL SANTIAGO COSTA, SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI, SINARA MORAIS, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.